Revisão do FGTS de 1999 à 2013, saiba como receber este dinheiro
De maneira geral, todos os trabalhadores que têm o FGTS recolhido a partir de 1999 tem direito a reanalise.
Marcado para 13 de maio, o julgamento de uma ação que pode alterar a forma de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e beneficiar trabalhadores foi retirado da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da Corte, Luiz Fux. Ainda não há nova data para retorno do tema ao calendário de julgamentos. OU SEJA, SE VOCÊ AINDA NÃO AJUIZOU A SUA AÇÃO AINDA DA TEMPO!!
De maneira geral, todos os trabalhadores que têm o FGTS recolhido a partir de 1999 tem direito a reanalise, sendo eles:
Trabalhadores rurais;
Trabalhadores intermitentes (Lei nº
13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
Trabalhadores temporários;
Trabalhadores avulsos;
Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
Empregado doméstico.
Como pedir a revisão?
Para pedir a revisão o primeiro passo é buscar a ajuda de um advogado, pois a revisão ocorre em processo judicial. Com a orientação do seu advogado o mesmo solicitará os seguintes documentos pessoais:
Cópia da carteira de trabalho (página onde está o número do PIS);
Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) a partir de 1999 ou ano posterior a este em que se iniciou o trabalho com carteira assinada;
Cópia da carteira de identidade;
Cópia do CPF;
Comprovante de residência.
Como conseguir o Extrato do FGTS?
O extrato do FGTS pode ser obtido através do site da Caixa, acessando aqui.
O empregado faz o acesso com seu CPF e senha e em seguida escolhe a opção FGTS e EXTRATO COMPLETO. Caso não tenha ainda a senha, é possível cadastrar no momento do acesso ao site.
Os extratos são separados por empregador, seja empresa, empregador doméstico ou rural e podem ser impressos ou salvos. Não deixe de buscar seus direitos e não perca tempo, porque é importante que as ações sejam propostas até o dia 13 de maio de 2021.
Isso porque no dia 13 de maio está previsto o julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que pode concordar com o índice de atualização monetária, logo essa decisão poderá valer para todos os trabalhadores ou apenas para aqueles que tenham ingressado com ação até a data do julgamento.