Serviço Público é Essencial. Não a PEC 32

Nos últimos meses a imagem de enfermeiros e enfermeiras aplicando vacinas Contra a Covid-19, se tornou corriqueira em nossas redes sociais. Vale lembrar que estas mãos são de trabalhadores e trabalhadoras do SUS. E este imunizante aplicando é de um laboratório público de pesquisas (Fiocruz ou Butantan).

O serviço público está ameaçado pela Proposta de Emenda Constitucional 32 apresentada pelo Governo Federal ao Congresso. Chamada de “reforma administrativa”, ela modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados e municípios.

O cerne da PEC 32 é tornar as contratações do setor público similares ao do privado, apesar de serem serviços completamente distintos. Enquanto um visa o lucro, o outro existe para garantir os direitos fundamentais e o bem-estar de todos. A estabilidade conquistada por meio de concurso está ameaçada, o que deve fazer o serviço público voltar aos tempos pré-Constituição, com admissões por apadrinhamento do governante de plantão.

O alvo da proposta são os trabalhadores públicos, mas os mais atingidos serão os que utilizam seus serviços. Quase todos os brasileiros, pois 70% contam apenas com a saúde pública, e 80% estão matriculados em escolas públicas. Mesmo os mais ricos, que porventura não usufruem diretamente desses benefícios, serão afetados

A reforma administrativa é vendida como se fosse um ataque aos privilégios, mas é exatamente o contrário. Ela exclui das mudanças aquelas que considera “carreiras de Estado”, como juízes, promotores e militares. Assim, protege os verdadeiros privilegiados e seus altos salários, benefícios e aposentadorias diferenciadas.

A Constituição de 88 consagrou um conjunto de garantias, efetivadas por políticas públicas, que acompanham o cidadão do nascimento até o fim da vida. Conceituadas como “direitos sociais”, elas englobam a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência.

Atacar o serviço público é acabar um dos poucos amparos sociais que a população carente brasileira possui. Mais do que uma luta dos sindicatos de servidores, é tarefa de toda sociedade brasileira combater esse novo ataque do governo, pois serão os pobres os principais prejudicados caso a PEC seja aprovada.