Como reclamar na Anatel da telefonia fixa, móvel e banda larga?
Exerça o seu direito!
28 de agosto de 2021
atualizada em 28 de agosto de 2021
Como reclamar na Anatel da telefonia fixa, móvel e banda larga?
- O primeiro passo é entrar em contato com a sua operadora e, caso o problema não seja resolvido é importante registrar uma reclamação diretamente e obter o número do protocolo;
- Entre em contato com a Anatel através dos seus canais de comunicação. Será necessário informar o número do protocolo da reclamação registrada junto a sua operadora. Caso o interlocutor/reclamante não seja o titular, deverá apresentar uma procuração. Descreva claramente o seu problema e o transtorno que está representando em sua vida ou seus negócios;
- O prazo de retorno da reclamação é de 5 (cinco) dias e a empresa responsável pelo contato é a sua operadora. Caso deseje acompanhar o andamento é possível acessar pelos canais de comunicação disponibilizados pela Anatel, inclusive de forma automática;
- Caso seja necessário, é possível retomar o contato com a Anatel nas seguintes condições:
- Não retorno da operadora: após cinco dias sem resposta, entre em contato pelos canais de atendimento da Anatel e reforce sua reclamação;
- Retorno insatisfatório da sua operadora, sem resolução do problema: você tem o prazo de até 15 dias, após resposta, para reabrir a sua reclamação original.
Quais os canais de comunicação que podem ser utilizados?
- Atendimento Presencial Anatel: funciona de Segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 18h. Em algumas cidades existe o intervalo para almoço. Acesse os Canais de Atendimento, para saber exatamente qual o horário de atendimento em seu local de domicílio e o endereço.
É muito simples registrar uma reclamação da sua operadora de telefone na Anatel e pode ser feita através dos seguintes canais de comunicação:
- Anatel: Ligue gratuitamente, através do atendimento eletrônico “Fale Conosco”, no número 1331 ou 1332 em caso de deficiente físico, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h e registre sua reclamação. Você também pode acompanhar, através dos mesmos números e receber informações do andamento através do número de protocolo, automaticamente;
- Site Anatel: Acesse pela internet, através do link direto, em qualquer horário. Será solicitado CPF e senha de acesso. Se você não tiver acesso ainda, basta se cadastrar no sistema;
- Aplicativo móvel Anatel (APP): está disponível, gratuitamente, nas lojas dos sistemas Android, iOS e Windows Phone, o aplicativo “Anatel Consumidor”. Com ele é possível acompanhar, através do seu celular ou tablet, as reclamações, solicitar informações, tirar dúvidas, ou dar sugestões, em qualquer horário.
Confira os links para baixar o aplicativo:
- Android: https://goo.gl/YMBdQS
- iOS: https://goo.gl/d5RYtF
- Windows Phone: http://goo.gl/SwMFEk
As operadoras de telefone têm índices de reclamações dos mais altos no Brasil. A Anatel por sua vez é responsável pela regulamentação do setor de telecomunicações no Brasil e sua principal atribuição é fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. Ela define regras e atua de forma preventiva e reativa visando a melhoria contínua dos serviços.
Estêvão Zizzi
Advogado, pós-graduado em direto do Consumidor e autor de vários livros de direito. Trabalhou no Procon Estadual do Espírito Santo como Assessor Técnico, Chefe do Departamento Jurídico e Secretário Executivo. Fundador dos Procons de Guarapari e Vila Velha. Diretor Presidente do IDECON