Quando a justiça se torna injustiça

A Constituição Federal de 1988 é o topo de uma pirâmide de leis. O conjunto de leis compõem uma hierarquia legal (jurídica) e consequentemente devem respeitar essa ordenação. A Constituição Federal sempre servirá de parâmetro para validar todas as demais espécies normativas, pois dela emanam as demais.

Dentre tantos artigos que possui a Constituição Federal um se destaca. No Título II são abordados os DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, em especial o artigo 5º que diz o seguinte:

(...) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

A lei maior que rege nosso país diz com todas as letras, sem distinção que: "todos são iguais perante a lei". Mas será mesmo que podemos dizer que a lei de fato é para todos? Será que essa igualdade escrita sai do papel e alcança o povo?

Infelizmente, vivemos num país em que as pessoas são julgadas pela cor da pele, pela conta bancária, onde mora, dentre tantos outros aspectos. E por esta e outras razões, apesar de estar escrito na maior de todas as Leis, esse direito e garantia fundamental não alcançam todos os brasileiros.

No art. 5º fala que é garantida a vida, mas que tipo de vida? Atualmente, por conta dessa terrível pandemia, muitos brasileiros adoeceram e vieram a óbito, pois não conseguiram atendimento médico a tempo e tiveram suas vidas ceifadas. Como vimos, a Constituição nos garante a todos os direitos a vida, mas, atualmente, terceiros tem decidido quem vive e quem morre. Novamente é a pergunta que se faz: que direito a vida?

No mesmo sentido, o art. 5º declara que todos temos direito a liberdade. Que liberdade? Temos acompanhado nos noticiários, blogs, redes sociais, que não se pode mais expressar pensamentos e ideias, pois corremos o risco de responder processo e até mesmo sermos presos. Então, onde está o direito que foi concedido de liberdade ao povo brasileiro?

Ainda no art. 5º é garantida ao povo a igualdade. Que igualdade? Poderíamos passar horas relatando casos de desigualdade racial, social, econômica, sópara citar algumas, vivenciados por esse "Brasil de meu Deus".

Permito-me falar da desigualdade dentro da justiça, onde quem possui condições financeiras consegue recorrer até instâncias superiores Muitas vezes, conseguindo uma pena mais suave, ou mesmo a liberdade que não mereceria. Enquanto, um cidadão com família de três filhos e esposa, ganhando um salário mínimo, sequer tem condições de pagar um advogado e, muitas vezes, tem seu direito constitucional cerceado por aqueles que o deveriam garantir.

Diante de todo o exposto, pode-se haver o questionamento: Ora, então pra que existe a lei se ela não é cumprida? É como diz a máxima popular: "Pau que bate em Chico não bate em Francisco". Neste ponto, é que A JUSTIÇA SE TORNA INJUSTIÇA.

Em contra partida, para não deixar você leitor desanimado ou quem sabe até indignado, há um momento, único e exclusivo, onde de fato cada um se torna igual, sem distinção de raça, sexo, classe econômica, escolaridade e muitos outros. Esse momento é o momento do exercício do VOTO, onde você escolhe quem vai te representar e aí, sim, essa pessoa que você escolhe é responsável por fazer valer a lei, para que eu, você e todo o povo brasileiro possamos ser de fato IGUAIS.

O que não podemos é perder a esperança, afinal, somos brasileiros e brasileiro não desiste NUNCA. E não desistir é votar e votar consciente.