Fundação do 1° Procon Municipal no Brasil
História dos bastidores contada pelo primeiro diretor do órgão, o advogado Estêvão Zizzi
11 de novembro de 2021
atualizada em 11 de novembro de 2021
Cortando a faixa de inaguração do Procon de Guarapari. Do lado direito o Prefeito Gilberto Corradi. Do lado esquerdo o advogado Estêvão Zizzi.
"O homem com caráter mostra a cara. Não precisa de partido político para fazer política, não precisa usar a covardia do anonimato para atacar com armas. O homem de caráter tem como arma a Caneta! A sua marca indelével!"
18:00 h do Dia 15 de março de 1995
Não podemos deixar que se apague, ou se esqueça a fundação do primeiro Procon Municipal do Estado do Espírito Santo.
Apesar de muito trabalho e carinho na criação do órgão, houve várias tentativas para impedir sua fundação. A primeira veio do então Secretário de Justiça, Perly Cipriano (PT), que ligou para o Prefeito alegando que a competência era Estadual e, por ironia do destino, disse que faria de tudo para impedir a fundação.
Atendendo convite para dar uma palestra no SESC sobre como funcionaria órgão, tivemos outra surpresa. Cerca de 30 ou 40 pessoas estavam lá vestindo camisas vermelhas e com bandeiras do PT começaram a vaiar. Por questão de edução enviamos convite para todas as autoridades: governador, vice, Iriny Lopes (PT), entre outros. Resumindo, nenhum deles veio ao evento. Por outra lado, quando a Lei foi submetida a votação na Câmara Municipal teve um voto contra do Partido dos Trabalhadores.
Como nosso papel nunca foi de politicagem, em 15 de março de 1995 (Dia Mundial do Consumidor) fundamos o primeiro Procon Municipal do Estado sob a Lei N°. 1.509/1995, posteriormente revogada pela Lei N⁰ 2848/2008.
Interessante notar que não havia necessidade de revogar a Lei anterior, pois estava estritamente dentro do que determinava o Sistema Nacional do Consumidor. Como consequência a alteração limitava os poderes e atribuições do Procon.
Outro fato notório, naquele ano ocorreu o encontro nacional do PT em Guarapari. O Lula estava em campanha e por educação convidei a comitiva através de Iriny Lopes (PT). Antes do evento começar estive no SESC e na porta me deparei com o Senador Suplicy (PT). Ao perguntar se recebera o convite para conhecer o Procon de Guarapari o mesmo afirmou que não.
Na política tem dessas coisas. Para ilustrar o assunto, cabe bem a frase que ouvi pessoalmente de um Prefeito: "Eu não vou visitar obra que eu não inaugurei."
Em quatro meses, implantamos o Procon em Guarapari; fomos nas escolas municipais; divulgamos a Cesta Básica, levando em considerando todos os mercados, fossem pequenos ou grandes redes; e, todas as lojas atenderam o nosso pedido em colocar preços nos produtos e serviços. Fizemos o relançamento da Cartilha o ABC do Aluguel; levamos a Feira da Fraude em vários locais públicos para que o consumidor tivesse conhecimento das práticas abusivas. Enfim, dever cumprido!
Finalmente, este pequeno artigo não tem cunho partidário. Ele apenas reproduz parte da história que até hoje poucos conhecem.
Estêvão Zizzi
Advogado, pós-graduado em direto do Consumidor e autor de vários livros de direito. Trabalhou no Procon Estadual do Espírito Santo como Assessor Técnico, Chefe do Departamento Jurídico e Secretário Executivo. Fundador dos Procons de Guarapari e Vila Velha. Diretor Presidente do IDECON