O desastre em Capitólio - MG

Seria mesmo uma fatalidade similar a queda de um raio, como afirmou o governador de Minas?

12 de janeiro de 2022
atualizada em 12 de janeiro de 2022
Imagens reprodução do desastre
Imagens reprodução do desastre

No Brasil, a cultura da conhecida operação “tapa buracos” é tão, ou mais, antiga que as desculpas sobre encomendas dos governantes. No triste caso ocorrido no Capitólio em Minas Gerais, a ladainha é a mesma: As instituições envolvidas classificam a situação como mero acidentes, episódios que não poderiam ter sido previstos, tampouco evitados, como afirmou o governador de Minas:

“Uma fatalidade como a queda de um raio!” Ele até foi buscar desculpas nos anais da história: "Aquela estrutura, nunca no passado, foi acometida de fato semelhante a esse que ocorreu no sábado. É algo que não sabemos, pode acontecer a cada 100 anos, a cada 500 anos. Sabemos, a partir de agora, que é uma região sujeita a risco, que vai merecer a análise técnica de geólogos", disse o governador.”

O que temos por ora é o jogo de empurra: - A Marinha diz que a responsabilidade é do governo. Este, por sua vez, aponta a culpa para a Marinha.

Vamos direito ao assunto: Será que o desastre não poderia ter sido evitado?

Ledo engano!

Volvamos ao passado! Não tão longe, a 100 ou 500 anos, como alega o governador.

No VI Congresso CONSAD de Gestão Pública, ocorrido nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2013, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, foram debatidas várias ações em face de desastres naturais, ou seja, Mapeamento, Prevenção, Monitoramento e Alerta e Resposta.

A CPRM recebeu a incumbência de atuar no primeiro eixo, ou seja, na produção do conhecimento geológico-geotécnico em municípios com alto e muito alto risco a deslizamentos e inundações. Nesse processo procurou-se dar suporte à prevenção de desastres naturais no país e ao atendimento às necessidades de um planejamento urbano para ocupações futuras identificado com as boas práticas de redução de risco. Assim, atuou em quatro linhas de ação com total cumprimento às metas estabelecidas em 2012, a saber:

  1. Setorização de Riscos a Movimentos de Massa e Inundações, que consiste na identificação e delimitação de áreas urbanas classificadas como de risco Muito Alto e Alto, em escala variável de 1:1000 a 1: 2.000; para processos de rupturas em encostas, enchentes e inundações;
  2. Cartas Municipais de Suscetibilidade a Movimentos de Massa e Inundações, que indicam no território municipal, as áreas de suscetibilidade Muito Alta, Alta, Média, Baixa e Muito Baixa para processos de movimentos de massa, enchentes e inundações, na escala 1:25.000;
  3. Desenvolvimento e Implementação do Sistema de Cadastro de Deslizamentos e Inundações – SCDI, que consiste de um sistema para cadastramento de dados georreferenciados referentes a deslizamentos e inundações; e,
  4. Cursos de Capacitação de Técnicos Municipais na Gestão de Riscos, constituídos por cursos presenciais de 40 horas, abordando a tipificação e classificação dos processos geológicos geotécnicos e de prática de gestão, visando à minimização dos danos resultantes dos processos de deslizamentos em encostas e de inundações.

Em resumo, foi apontado:

Processos erosivos são comuns, instalados em relevo de montanhas com altas declividades onde as encostas foram desprovidas da cobertura vegetal para a implantação de pastagens e cultivos diversos.

Processos de rastejo, que ocorrem disseminados em todos os terrenos da região sudeste, e são comuns em praticamente todos os domínios geológicos e geomorfológicos na região, são importantes, pois evidenciam a lenta mobilização do terreno.

No estado de Minas Gerais, principalmente, um novo fator antrópico passa a acelerar o processo erosivo a partir da prática do MotoCross, onde as trilhas das motos desagregam o solo e formam os sulcos iniciais que serão posteriormente ampliados pela ação das águas superficiais.

Enfim, desde aquela época o estudo está em “vigor” e com pessoal "capacitado"! Fica a pergunta: - É algo que não sabemos, que pode acontecer a cada 100 anos, a cada 500 anos?

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Estêvão Zizzi
Advogado, pós-graduado em direto do Consumidor e autor de vários livros de direito. Trabalhou no Procon Estadual do Espírito Santo como Assessor Técnico, Chefe do Departamento Jurídico e Secretário Executivo. Fundador dos Procons de Guarapari e Vila Velha. Diretor Presidente do IDECON
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