Moradores iniciam abaixo-assinado para salvar Parque doado ao Sistema “S" sem Audiência Pública

O objetivo do movimento ‘Salve o Parque’ é resgatar o movimento popular de 2014 e incentivar a volta do diálogo entre todos os envolvidos dando voz à população teresense e turistas que, até ontem, não foram ouvidos, como determina a lei, sobre o destino e utilização da área que corresponde ao Parque Ecoturístico.

Assine aqui a petição Salve o Parque!

O terreno, outrora doado para residência de campo do governador do estado do Espírito Santo, foi cedida posteriormente para construção do Parque Temático (ecológico) da Mata Atlântica Augusto Ruschi, com uso de verba federal do Ministério do Turismo. Há muita especulação e controvérsias sobre os reais motivos do porquê o parque não ter sido concluído e funcionado para visitação, como deveria. Mais tarde, o local foi devolvido para o estado, que doou a área para o Sistema ‘S' construir um hotel Senac. Em momento algum a população foi consultada sobre o assunto, em devida Audiência Pública.

Entre idas e vindas do direito sobre o terreno, como dissemos, nenhuma audiência pública foi realizada para ouvir a população e dar ao Parque um destino sustentável digno do município de Santa Teresa – ES e seus moradores, terra natal do patrono da ecologia brasileira Augusto Ruschi.

Em 2014, após sondar algumas informações, um dos herdeiro de Augusto Ruschi, seu filho, André Ruschi entrou com ação popular embasado em um abaixo assinado, onde constava o mínimo de assinaturas necessárias, pedindo a devolução, pelo estado, do terreno do Parque para a população teresense e o impedimento da construção do hotel no local:

“Para a advogada e membro da Associação de Moradores do Centro de Santa Teresa (Amacest), Ivana Wenckler, o encontro na Câmara foi esclarecedor. “Foi tomada ciência da legislação municipal que determina a realização de audiências públicas para esse tipo de empreendimento como o Sesc. O estudo preliminar de impactos ambientais veio ao encontro do que os munícipes pensam: nossa cidade não comporta tanto lixo. A Amacest saiu da audiência pública fortalecida em suas convicções de que a consulta pública é necessária e vamos fazer reuniões, chamamentos públicos, de outras entidades no intuito de tomar a melhor decisão para nossa população, mantendo assim a tradição teresense”.” (leia mais aqui)

Infelizmente, André Ruschi faleceu antes da conclusão do processo e seu jovem filho, inexperiente, assumiu o processo e deixou correr sem seu conhecimento. Apesar de tantos argumentos desfavoráveis à construção do hotel no local e tantos outros favoráveis a utilização comunitária do Parque Ecoturístico, nada foi decidido com a transparência necessária em favor da população.

Desde 2015 fiz vários contatos com o escritório de advocacia responsável pela ação pública, na pessoa da advogada Dra. Giovana Fidalgo. Ela sempre me atendeu alegando alguma impossibilidade em me repassar informações e nunca me colocou a par do processo. Depois de muita insistência da minha parte, ela não me atendeu mais.

Há alguns meses venho tentando uma reunião com o Ministério Público do município para entender melhor as questões legais, o andamento e os processos que envolvem o Parque Ecoturístico de Santa Teresa – ES. Não tive sorte, apesar de inúmeras tentativas. Não consegui marcar horário com a promotora Dra Vera para ter maior conhecimento sobre o processo.

Em 2015, também procurei a ONG Transparência Capixaba para orientações e o então diretor, senhor Edmar Camata, hoje secretário da pasta de Transparência do governo estadual, nos orientou sobre fazer um abaixo-assinado e cobrar audiência pública para a população se manifestar a respeito do empreendimento. Isto foi o que tentou estimular a OAB em outra audiência pública realizada em 2018. Infelizmente, tanto o executivo da cidade como o judiciário não fizeram o dever de casa em estimular o cidadão e aproveitar o apoio da OAB.

Segundo nos informou um advogado consultado que não deseja ser identificado, a ação pública acionada pelo senhor André Ruschi, teve sentença, mas o processo ainda não chegou ao fim. O juiz, Dr. Alcemir, determinou que fosse mantido o parque, a casa em memória ao Governador, sem prejuízo de poder construir o Hotel para o Sistema ‘S' no local. Ainda assim, questionamos o fato do projeto não estar disponível para verificação pública, nem os termos de garantia em que o parque será público com projeto aprovado pela população. E qual a área será utilizada para construção do Hotel? E os demais impactos causados pelo empreendimento no local estão sendo considerados? Precisamos discutir tudo isso juntos!

Resumindo, o município de Santa Teresa perdeu a possibilidade de reaver a posse do terreno do parque. As autoridades não se mobilizaram em favor do povo, mesmo tendo em mãos um abaixo-assinado com a quantidade necessária de assinaturas dos teresenses para expedir o empreendimento, como previsto em lei.

Outro fato determinante para inviabilizar a construção do hotel no terreno, é que todo empreendimento com potencial impacto econômico, social, estrutural e ecológico precisa respeitar o processo legal e, neste caso, fazer ampla divulgação do projeto, objetivos, possíveis impactos, ouvir os grupos contraditórios e incentivar a população de forma a se envolver com o destino da cidade e ter a sua voz respeitada nas decisões referentes àquele projeto. É indispensável uma Audiência Pública com aval da população para a construção de um empreendimento como este.

Procuramos o prefeito Kleber, recentemente, e, segundo nos informou, o processo sobre o terreno foi definido como posse para o Sistema ‘S', sobrando, apenas, a alternativa de uma negociação amistosa entre as partes e uma permuta como contrapartida: o município ofereceria um outro terreno para a construção do hotel em troca da posse definitiva do parque para o município teresense.

O prefeito também nos informou que a tentativa de troca já teria sido feita e o SESC não teria aceitado. Ora, por que não? Faltou pressão e participação popular? Queremos entender tudo isso! Temos direitos que nos foram negados no processo legal!

De toda sorte, a voz da população é superior a qualquer instituição e empreendimento. Nenhum órgão pode negligenciar a voz do povo. Ainda resta ao povo apelar ao bom senso dos dirigentes do Sistema ‘S' em favor de nossos jovens, famílias e turistas, para que mudem a construção do projeto e devolvam a área de lazer para o povo teresense. Ou, ainda, restará uma alternativa mais radical, caso o povo decida por defender o município dos impactos desta obra impedindo a construção do hotel, independente do terreno ser do Sistema ‘S' ou não. De acordo com o PDM (plano diretor municipal), as obras com algum nível de impacto só poderão ir adiante com a autorização do município. Logo, caberá a pressão popular decidir por possível impedimento!

Acreditamos que nada tão radical precise acontecer, visto que a solidariedade e bem estar do cidadão é o mote da missão do Sistema ‘S' e de todos nós que amamos o povo. É sobre isso que estamos falando e apelando no Projeto ‘Salve o Parque’. Temos certeza que os dirigentes do Sistema ‘S' serão sensíveis a nossa causa.

Estamos recomeçando com um abaixo-assinado pedindo que os dirigentes do Sistema ‘S' no Espírito Santo, judiciários e parlamentares reflitam nas necessidades presentes e futuras do povo de Santa Teresa e aceitem conversar sobre um terreno alternativo para a construção do hotel Senac. Tudo dependerá de boa vontade e da decisão dos teresenses após os trâmites legais serem cumpridos.

O terreno do parque é o último local ideal para convivência, prática de esportes, lazer, piqueniques, prática de Yoga, encontro de juventude das igrejas, eventos de arte e cultura para nossos jovens, como é o Parque da Cebola em Vitória para a população local e turistas.

Se a preocupação do Executivo Municipal for a manutenção do espaço, podemos desenvolver um projeto público-privado para o Parque sem sobrecarregar os cofres públicos. Para o leitor deste artigo entender melhor, uma das possibilidades seria dividir o Parque em cotas de patrocínios e, de acordo com a verba de cada empresa mantenedora, disponibilizar um quiosque para divulgação ou venda de seus produtos. Shows e outros eventos seriam totalmente gratuitos e os patrocinadores destes eventos ganhariam na exclusividade da publicidade.

Em São Paulo, a privatização do parque do Ibirapuera chegou a ser cogitada, mas a população reagiu e impediu que fosse feita. A pressão popular fez com que a “Dona Necessidade" entrasse em ação e surgiu a ideia da parceria público-privada muito bem aceita pela população. O parque continuou público, com acesso inteiramente gratuito e excelente infraestrutura. Foi bom para todos!

Ter um local para convivência e prática de atividades lúdicas é essencial para unir a população e melhorar a qualidade de vida, fora ser mais um diferencial para o turismo . Salvar nossa juventude de uma vida transviada é para ontem e para isso eles precisam de nossa atenção. A importância deste tipo de parque ser mais próximo do Centro é a facilidade dos jovens chegarem a pé, de patins, skate ou de bicicleta. Fora da Sede, e em cada distrito, podemos e devemos ter outros espaços semelhantes. O nome disso é respeito, comprometimento com as futuras gerações e planejamento. Para os outros distritos do município temos mais projetos a discutir. E o faremos em tempo oportuno.

Além dos argumentos apresentados até aqui, inquestionavelmente, um hotel como o SENAC deve ficar mais retirado para não prejudicar a hotelaria local que investe no município há décadas e não suportaria a concorrência de um sistema mantido com subsídios e isenção de impostos. (Leia mais aqui)

Para um hotel deste porte, não faria diferença a endereço em si. Bons exemplos do que estamos falando foi o que aconteceu em Guarapari e em Domingos Martins. Em Guarapari o Hotel foi instalado no Centro e, segundo relatos, houve prejuízo para o setor hoteleiro local e o hotel não ficou tão grande e bonito como o de Domingos Martins, que é bastante afastado da cidade. Sim, estas são conclusões superficiais, a partir de algumas entrevistas e observação. Por isso apelamos por um debate público mais profundo, onde todas as dúvidas poderão ser dirimidas e a opinião que deverá prevalecer será a do povo e não de alguns, apenas. O povo ainda não foi esclarecido e nem consultado sobre o assunto como deve ser e esperamos que seja!

A população não precisa se preocupar em perder benefícios como empregos e mais vagas de leitos para turistas. Estas benesses não deixarão de existir caso o hotel mude de localização. Tudo pode e deve se ajustar de forma a ser bom para todos.

O Sistema ‘S' é bilionário e além dos subsídios financeiros, goza de imunidade tributária, o que o torna um concorrente desproporcional e injusto para com os demais hoteleiros. O município não ganhará diretamente com impostos sobre os serviços (ISS), mas continuará ganhando com o turismo alavancado pelo Sistema ‘S' em outro endereço que não seja a área do Parque Ecoturístico. O Sistema ‘S' já conta com muitos benefícios e não precisa lançar mão de prejudicar o lazer de uma população inteira para a construção de um de seus hotéis.

Temos fé que o bom senso e empatia ajustarão estes empasses e todos poderão ganhar num acordo legal e menos leonino.

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“O Sistema S, usufrui da imunidade tributária nos impostos federais como IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, CSLL – Contribuição sobre o Lucro Líquido, PIS – Programa de Integração Social e COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, II – Imposto sobre Importação, ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, IPI – Imposto sobre Produto Industrializado, no âmbito estadual nos impostos ICMS – Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços de Transporte e no municipal ISS – Imposto sobre o Serviço de Qualquer Natureza. Não são imunes aos impostos IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, INSS e PIS sobre folha, no estadual IPVA – Imposto sobre a Propriedade Veicular e no municipal IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.” (leia artigo completo aqui)

E-mail para os leitores enviarem informações com sigilo preservado: salveoparque.st@gmail.com