Deputado aciona Ministério Público contra Estado e Prefeituras por desmatamento nas montanhas

A destruição de Mata Atlântica nas montanhas para implantação desordenada de sítios, chácaras e até lotes pequenos gerou reação do deputado estadual Sérgio Majeski (PSB). No último dia 17 de fevereiro, o parlamentar protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) para que apure eventual omissão do Governo do Estado e das prefeituras de Domingos Martins e Santa Teresa.

Em comunicado, Majeski afirma que fez a representação provocado pela ONG Juntos SOS ES Ambiental. Esta, por sua vez, reuniu materiais para mostrar como estado e os municípios têm agido em relação ao desmatamento e parcelamento de terrenos rurais. 

Na representação, Majeski diz que a ONG trouxe denúncias de “graves ofensas à legislação (…), que apontam para a ocorrência de crimes ambientais continuados”. O deputado pede que o MPF apure a atuação dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.

Um dos gatilhos para a denúncia da Juntos SOS Ambiental foi a autorização dada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) do Espírito Santo para o desmatamento de 17 hectares nas proximidades de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em Domingos Martins. O desmate, com objetivo de implantação de um loteamento no local, foi feito com trator e ganhou repercussão estadual na 1ª quinzena de janeiro.

Situações semelhantes também ocorrem em Santa Teresa, principalmente nas regiões do Caravaggio, Aparecidinha, Penha, Valão de São Pedro e Alto Santo Antônio. 

Abastecimento de água da Grande Vitória

Além da perda da biodiversidade e do agravamento de problemas climáticos, a destruição da mata Atlântica aumenta a insegurança do abastecimento de água da Grande Vitória, por conta do assoreamento dos rios Jucu, Santa Maria e Reis Magos. Ainda mais que, em diversos casos, o desmate vem acompanhado por cortes inadequados de taludes, estradas, aterros de várzeas e margens de córregos.

Vale lembrar que vêm se tornarnando comuns, em época de chuva, as interrupções no abastecimento de água da região metropolitana. O motivo é o excesso de barro na água dos rios, que inviabiliza o tratamento da Cesan. O mais recente ocorreu no início da semana passada.

Regra e demanda por qualidade de vida

Por lei o parcelemento de áreas rurais não pode ser inferior a 3 hectares, ou seja, 30 mil m². Mas nos últimos parcelamentos de áreas menores vêm acontecendo e parecem ter se intensificado com o período de isolamento durante a pandemia da covid-19. A procura vem principalmente de moradores da planta urbana da Grande Vitória que querem ter um pouco mais de qualidade de vida num sítio nas montanhas, afinal, nelas não tem o calorão, o pó preto, a água pútrefa nem a tensão social da metrópole espírito-santense. Ocorre, que quando estes colaboram, direta ou indiretamente, com o desmate a qualidade de vida na metrópole fica ainda pior.

Assim terrenos rurais, antes ocupados por lavouras, pastos e trechos de mata Atlântica, vão se transformando em sítios, chácaras e ocupações até com lotes pequenos, como na cidade. No meio disso tem também os condomínios fechados voltados para as classes média e alta, que reproduzem nas montanhas a lógica urbana, mas com o bônus de estarem em lugar mais salubre.

No vácuo de uma legislação clara para atender a demanda por parcelamentos de áreas rurais em sítios e chácaras - o chamado ‘chacreamento' - o negócio segue de vento em popa. E nem é preciso subir as montanhas para constatar. Basta uma rápida busca na internet sobre compra e venda de terrenos na região serrana.

Já os proprietários rurais - que nessa região é formado basicamente por agricultores familiares - se sentem atraídos por venderem parte das áreas. Principalmente pelas dificuldades em manterem a produção de alimentos. 

O outro lado

Convergente News procurou Governo do Estado e Prefeituras de Santa Teresa e de Domingos Martins. Caso se manifestem a respeito da representação feita pelo deputado Mageski, terão seu posicionamento publicado aqui.