Sesc diz que depende do Estado e Prefeitura para construir hotel na área do Parque Ecoturístico
O Estado doou a área ao Sesc em 2011, mas a matrícula do imóvel ainda não foi transferida e também há pendências na documentação ambiental
Com a posse desde 2011 da antiga área pública de 100 mil m2 onde foi construído o Parque Temático Augusto Ruschi, posteriormente nomeado de Parque Ecoturístico de Santa Teresa, na entrada de Santa Teresa, o Sesc (Serviço Social do Comércio) ainda não tem previsão de quando começará a construir o hotel no local.
A instituição ligada ao comércio, diz que ainda depende de documentos do Governo do Estado do Espírito Santo e da Prefeitura de Santa Teresa para iniciar a obra. Em e-mail enviado ao Convergente News no último dia 15 de fevereiro, o Sesc declarou que depende da averbação das construções feitas pelo Estado na área, o doador do terreno. E que depende de licença ambiental por parte do município, uma vez que a área tem mata Atlântica e é cortada pelo rio Timbuí
De acordo com o Sesc, mesmo 12 anos após a doação da área em favor da instituição, o Governo Estadual ainda não averbou as construções que feitas na área. No final dos anos 60 foi construído um casarão que funcionou como residência de campo do governador.
Sem a averbação, prossegue o Sesc, não é possível a transferência do registro imobiliário do terreno e nem a constituição da reserva legal, que no caso é a fração de no mínimo 20% da área destinada a proteção da floresta.
O Sesc explica ainda que sem essa documentação não consegue a liberação da licença ambiental de instalação por parte da Preitura de Santa Teresa. Por fim, o Sesc também alega que já havia recebido a licença prévia por parte do município, no entanto este teria apresentado posteriormente exigências em desacordo com a legislação vigente, o que implicaria no refazimento de todo estudo de impacto ambiental que já havia sido avaliado e aprovado.
Polêmica e abaixo assinado
Desde a doação da área ao Sesc em março de 2011 a situação é objeto de controvérsia e polêmica. Localizado em área nobre às margens da ES 080, na entrada da cidade para quem chega da Grande Vitória, ao lado da escola Ethevaldo Damazio, o terreno chegou a receber investimentos públicos para implantação do Parque Ecoturístico, que se chamaria Parque Temático Augusto Ruschi, cientista e ativista ambiental de renome internacional nascido em Santa Teresa.
Em 2004 o governo do Estado cedeu a área para a Prefeitura, que instalou totem e pórtico na entrada, além de ter montado estufas para plantas no interior. Na ocasião, foi investido mais de R$1 Milhão entre recursos do Ministério do Turismo e contrapartida dos cofres municipais na ocasião.
Em 2013, um grupo de moradores – entre eles o filho do cientista Augusto, o biólogo André Ruschi, acionou a justiça questionando a legalidade da doação e de mudança de finalidade do terreno, que de parque público ambiental se transformaria em hotel privado do Sesc. Mas, em 2017 a Justiça, na pessoa do juiz Dr. Alcemir Pimentel, decidiu que o Sesc poderia ficar com a área e construir o hotel, desde que também fizesse o Parque Ecoturístico. No entanto a decisão não é definitiva e o processo segue aberto.
O Sesc não esclarece se fará o Parque Ecoturístico e diz que recebeu a área em completo estado de abandono. Afirma, entretanto, que vem dando manutenção ao terreno.
Já em 2022 ressurgiu o movimento Salve o Parque, que reúne moradores e frequentadores de Santa Teresa num abaixo-assinado que pede a devolução da área ao poder público para a construção do Parque. Os organizadores do Movimento alegam que a doação ocorreu sem que a comunidade local fosse consultada e temem impactos ao arranjo turístico da cidade, formado em sua maioria por pousadas e restaurantes de pequeno porte. Ao passo que o Sesc traria um hotel grande e com preços subsidiados, o que geraria concorrência desleal, uma vez que instituição também recebe aporte de recursos públicos e não recolhe impostos. O Sesc nega que haverá tal concorrência e argumenta que o empreendimento vai agregar valor à comunidade local.
Um terceiro argumento dos que não querem o hotel do Sesc naquela área é o temor com os impactos negativos ao meio ambiente que a estrutura poderá causar.
Aval
Estado e Prefeitura foram consultado por Convergente News. O Governo Estadual, por e-mail encaminado por sua Secrearia de Gestão e Recursos Humanos (Seger), negou haver irregularidades na doação. E sinalizou que seguirá colaborarando para que o Sesc consiga implantar o hotel na área.
A prefeitura, também por email enviado por sua assessoria de imprensa, disse que não possui legitimidade a cerca do imóvel, destacando somente que o hotel poderá ser feito desde que a casa do governador vire um espaço de memória e que seja mantido o projeto do Parque Ecoturístico.