Estudo revela que Cesan não está tratando esgoto direito em cidade do ES

Estudo laboratorial encomendado pela Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Vereadores, revela que o tratamento de esgoto na cidade da Serra é ineficiente. Em outras palavras, o serviço pago pelo consumidor para reduzir a sujeira que desce no líquido não está sendo bem executado e só faz agravar a poluição de córregos, rios, lagoas, manguezais e praias.

A situação de ineficiência ocorre nas nove unidades já analisadas: ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Serra Sede; ETE Serra Dourada I; ETE Civit I; ETE Eldorado; ETE Nova Carapina; ETE Valparaíso; ETE Civit II; ETE Feu Rosa e ETE Jacaraípe.

O presidente da CEI do Esgoto – assim é chamada a comissão que investiga a qualidade do serviço – Anderson Muniz (PODE), explica que além das 09 ETEs outras três também estão sendo analisadas, com amostras já coletas. Os resultados devem sair nesta semana. São as ETEs de Maguinhos, Furnas e Jardim Guanabara.

Dentre os parâmetros analisados estão PH, DBO₅, Sólidos Sedimentáveis, Óleos e Graxas Totais. E nas 09 ETEs a água, resultante do tratamento lançada na natureza, estava com alguns desses parâmetros acima do que preconiza a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 430/2011. E, também, acima do que estabelece a licença ambiental e as outorgas emitidas em algumas amostras.

As coletas foram feitas entre os dias 09 e 15 de fevereiro. A pedido da CEI, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra (Semma) analisou os resultados e emitiu parecer no último dia 08 de março reforçando que as nove ETEs estão operando fora das padrões legais.

Segundo o vereador, no município há o total de 21 ETEs operadas através da Parceria Púplico Privada (PPP) entre Cesan e a Ambiental Serra.

“Vamos pedir a suspensão da tarifa de esgoto na cidade”

O presidente da CEI conversou com o Convergente News na manhã desta segunda-feira (14) e disse que irá pedir a suspensão da tarifa de esgoto na Serra. “Está provado que a Ambiental Serra e a Cesan estão cobrando por um serviço que não está sendo entregue, então vamos pedir a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto na cidade, que representa 80% do valor do consumo de água e é cobrada junto na mesma conta, até que as ETEs estejam operando dentro dos padrões legais”, avisa.

Anderson acrescenta que na próxima sexta-feira (18) se reunirá com membro do Minstério Público, para quem oficializará denúncia. “Também vamos acionar o Procon, pois se trata de dano ao consumidor. Estamos estudando um caminho – inclusive judicialização - para que não apenas a cobrança da tarifa seja suspensa, mas que valores pagos sejam ressarcidos, uma vez que os recursos hídricos e praias seguem sendo poluídas mesmo com as pessoas pagando para tratar esgoto”, frisa.

Por fim, o vereador avisou também que a CEI vai cobrar a Prefeitura que autue e multe a Cesan/Ambiental Serra pelo mau funcionamento das ETEs. E que o município exija das concessionárias a recuperação dos corpos hídricos afetados.

Parceria privada desde janeiro de 2015

A PPP foi a primeira do ES e está em operação desde janeiro de 2015. Em 2017 Vila Velha adotou o modelo e no final de 2020 foi a vez de Cariacica. O curioso é que nas três cidades, a parceira privada da Cesan é do grupo Aegea, empresa com sede em Cuiabá no Mato Grosso. Em seu site, a Aegea se autodefinie com a maior empresa privada de saneamento do país, atuanto em 154 municípios espalhados pelas cinco regiões do Brasil.

O modelo da PPP adotada na Serra consiste no seguinte: a Cesan deixa de operar diretamente a coleta e o tratamento de esgoto e cede seus equipamentos e estrutura para a empresa parceira, a Ambiental Serra. Em contrapartida, a parceira deve fazer investimentos para universalizar a coleta e o tratamento de esgoto.

A remuneração da Ambiental Serra é feita pela própria Cesan, que também deve tutelar o serviço, com dinheiro arrecadado pela tarifa de esgoto que é cobrado na conta de água. A tarifa de esgoto representa um acréscimo de 80% na conta de água. Por exemplo, se o consumidor pagou um boleto da Cesan no valor de R$ 180, R$ 100 é consumo de água e R$ 80 é coleta e tratamento de esgoto. Não há como pagar as tarifas separadamente.

A PPP do esgoto prescinde de autorização do Estado e do município para existir. Quando foi apresentada na Serra, os defensores desse modelo – dentre eles a própria Cesan e a prefeitura - argumentavam que a Cesan não tinha capacidade para fazer os investimento necessários para a expansão e melhoria do serviço no ritmo em que a cidade crescia. 

Expansão das redes, estagnação das estações

A PPP do esgoto já existe há sete anos na Serra. Os críticos – dentre eles o vereador Anderson Muniz – argumentam que a parceria só investiu forte na expansão das redes coletoras , o que aumenta a receita da concessionária, uma vez que a tarifa de esgoto só pode ser cobrada aonde há coleta.

Por outro lado, afirmam esses críticos, não houveram investimentos em novas ETEs ou mesmo na atualização das antigas, que operam na cidade desde as décadas de 1970 e 1980, quando a população da Serra era menos da metade do que os atuais cerca de 527 mil moradores (Estimativa do IBGE em 2020) . Ou seja, com demanda muito menor em relação à atual. Assim, como não há notícias sobre a Aegea (Ambiental Vila Velha e Ambiental Cariacica) ter construído ou remodelado ETEs naquelas duas cidades onde também opera o esgoto em parceria com a Cesan.

Como é em Santa Teresa

Diferente de Serra, Cariacica e Vila Velha, em Santa Teresa não há PPP do esgoto. A Cesan faz sozinha a coleta e o tratamento, em Estação que fica na entrada da cidade, em frente ao conjunto da Aeronáutica.

Outra diferença em relação à suas co-irmãs da Grande Vitória, a Doce Terra dos Colibris é um município pequeno, com a maior parte de sua população morando fora da aglomeração urbana da sede. E na sede de Santa Teresa o esgoto é coletado por redes, que inclusive podem ser vistas paralelas às margens dos córregos São Lourenço, São Pedro e do rio Timbuí.

Depois de tratado, o líquido é devolvido ao leito do rio Timbuí. A reportagem não tem informação sobre a qualidade do tratamento feito pela Cesan na cidade atualmente. Mas é fato que o rio Timbuí e seus dois córregos formadores – principalmente o São Pedro – também tem problemas com poluição.

O outro lado

O gerente da PPP da Cesan, Douglas Couzi, falou com Convergente News no final da tarde desta segunda-feira (14). Ele disse que ficou sabendo do resultado da análise encomendada pela CPI, que na verdade é uma Comissão Especial de Inquérito – CEI - apenas pela imprensa.

“Vi apenas uma planilha do Excel, o que é insuficiente. Como agente público, tenho interesse na apuração desses fatos. A Comissão ainda não nos notificou, então fiz o caminho inverso, solicitei a ela os dados. Preciso saber datas, horários das coletas, para ter clareza se não houve alguma interferência, como por exemplo retirada de lodo ou manutenção feitos pela concessionária Ambiental Serra, o que pode influir nos resultados”, afirma.

Douglas acrescenta que pretende pedir à Ambiental Serra histórico das análises da qualidade do esgoto tratado feita pela própria empresa. E prometeu dar mais esclarecimentos assim que tiver em mãos todos dados gerados na análise encomendada pela Comissão da Câmara da Serra.