Movimento Salve o Parque ganha apoio de ex-governador e ex-vice-presidente da OAB

O Movimento Salve o Parque, que reivindica a devolução à comunidade local do Parque Ecoturístico de Santa Teresa (ES) doado pelo Estado ao Sesc, ganhou dois apoios de peso: do Ex-Governador Max Mauro e do Ex-vice-presidente da OAB no ES, Francisco Guilherme Maria Apolônio Cometti. 

No terreno de 100 mil m², doado em 2010, há também a antiga casa de montanha do governador, além de remanescentes de mata Atântica. O Sesc pretente construir na área um hotel de grande porte.

Em vídeo públicado nas redes sociais do Movimento, Max disse ser favorável à implantação do parque público para a comunidade. Lembrou também que nunca usou a casa, construída durante o Governo biônico de Cristiano Dias Lopez. E destacou que foi contrário à doação da área ao Sistema S, ocorrida no apagar das luzes da 2ª gestão do Ex-governador Paulo Hartung.  “É importante salvar o Parque, porque aquilo é uma coisa pública. E investir no Parque”, frisou.

Por sua vez, o advogado e ex-vice-presidente da Seccional da OAB no ES, Apolônio Cometti, não só é a favor da devolução da àrea como também está ajudando na frente jurídica do Movimento.

“Se nós salvarmos o Parque, nós teremos feito a grande obra de nossas vidas”, fala do Apolônio.

Outras lideranças capixabas, também, apóiam o movimento. Dentre elas o Advogado André Moreira, ativista político e de direitos humanos, tendo inclusive concorrido ao cargo de governador em 2018.

Para ele, ocorreu no mínimo uma “aula de deseducação democrática” na doação, uma vez que não houve licitação – O Sesc é uma pessoa jurídica de direito privado – e não houve audiência pública para consultar a comunidade. Vale lembrar que em 2004 o terreno havia sido cedido, em comodato, para a Prefeitura de Santa Teresa. Esta, com recursos próprios e do Ministério do Turismo, chegou a realizar obras no local visando a implantação do Parque Ecoturístico. Entenda o caso aqui.

“Ninguém de nós pode decidir o que o Sesc vai fazer. O que o governo fez foi pular uma etapa ao realizar a doação. Além disso, a lei federal estabelece que deve haver audiência pública nesses casos, o que não ocorreu”, apontou André.

Para o advogado, mais interessante do que a área voltar para as mãos do Estado ou da Prefeitura, seria se a própria sociedade civil conseguisse gerir o espaço através da uma ONG ou OSCIP.

Abaixo Assinado

Os organizadores do Movimento Salve o Parque estão produzindo um abaixo-assinado online com esse pedido. A intenção é entregar o documento às autoridades.

Mas a luta da sociedade civil para reaver o terreno, localizado na entrada da cidade ao lado da Escola Ethevaldo Damázio, é mais antiga. Remonta a 2013, quando um grupo liderado pelo biólogo teresense André Ruschi (morto em 2016), entrou na Justiça contra a doação. André, que foi consultor do Congresso Nacional para a elaboração do artigo 225 da Constituição Federal – que trata do meio ambiente – é filho de Augusto Ruschi (1915 – 1986). Augusto foi cientista reconhecido mundialmente, fundou o Museu Melo Leitão em Santa Teresa, que hoje abriga o Insituto Nacional da Mata Atlântica.

Em 2017 o juiz Alcemir dos Santos Pimentel, da Vara Única de Santa Teresa, negou o pedido para a reversão da doação. Mas a decisão não é definitiva, uma vez que o processo segue em aberto.

O outro lado

Em nota encaminhada ao Convergente em 16 de fevereiro o Governo do ES alegou que não houve irregularidade na doação. Ressaltou ainda que a lei que autorizou a doação prevê a construção de hotel e equipamentos de lazer por parte do Sesc no terreno.

Também por nota, a Prefeitura de Santa Teresa disse que não é parte legítima para reivindicar o imóvel, uma vez que este era do governo do Estado.

Já o Sesc questionou a legitimidade da reivindicação dos que querem a devolução do terreno. Leia a íntegra do questionário enviado pelo Convergente à instituições e as repostas dadas.

Convergente - Estou produzindo uma reportagem para o site Convergente . O tema é o abaixo-assinado que pede a devolução da área do Parque Ecoturístico de Santa Teresa, onde também está a antiga casa de campo do Governador, para o poder público. 

Sesc - Não desmerecendo os pleitos populares, estamos aqui tratando de transferência de propriedade imóvel, sendo assim questionável a legitimidade de qualquer manifestação, quer seja por abaixo-assinado, passeata, ou qualquer outro tipo de manifestação.

Convergente - A área foi doada pelo Governo do ES para o Sesc em 2010, já com alguns equipamentos instalados pela Prefeitura de Santa Teresa com recursos do Ministério do Turismo e também contrapartida municipal. Porque até hoje o Sesc não estruturou o Parque para visitação nem ergueu o hotel previsto para ser instalado na área?

Sesc - O questionamento nos remete a dois pontos, o primeiro com relação a equipamentos instalados. Tal fato não é de conhecimento do SESC, que tomou posse da área em completo estado de abandono, sendo que até hoje são dispensados recursos para manutenção da área. Sendo importante ressaltar que nos documentos do imóvel sequer consta a averbação das construções existentes no local, o que vem dificultando os trâmites necessários para registro da transferência na matrícula do imóvel, pois a obrigação seria do Governo do Estado e ainda não foi providenciada.

O outro ponto é sobre a construção das instalações. Sobre isso é importante informar que o SESC realiza todas as suas atividades em completa observância aos dispositivos legais vigentes, seguindo-se os ritos necessários, inclusive com elaboração de projetos e submetendo-os para aprovação do Poder Público, com a finalidade de se obter as licenças necessárias.

Já fora deferida a licença prévia, todavia, quando da solicitação da licença de instalação, necessária para início das obras, o Poder Público apresentou exigências em desacordo com a legislação vigente, o que implicaria no refazimento de todo o estudo de impacto que já havia sido avaliado e aprovado. 

Atualmente, aguardamos a liberação da licença de instalação, que ainda dependerá da averbação das construções promovidas pelo Estado, condição necessária para a transferência do registro imobiliário e constituição de reserva legal.

No caso, seria importante questionar ao Governo do Estado quando irá promover a averbação das construções na matrícula do imóvel, para que então possa o SESC dar seguimento com a transferência do registro imobiliário.

Convergente - O Sesc pretende devolver a área para o poder público? Caso sim, quando?

Sesc - Não existe intenção de devolução do imóvel, até porque, foram gastos recursos para elaboração dos projetos e atualmente a área é regularmente mantida. De toda forma, qualquer reversão na doação efetivada só poderia ser realizada em favor do Governo do Estado do Espírito Santo, que nunca apresentou tal pleito, inclusive reforçando em procedimento judicial a legitimidade do SESC sobre o imóvel e a importância de serem concretizados os projetos elaborados.

Convergente - O Sesc deseja permanecer com o terreno e tocar o que planeja para o mesmo? E pode mostrar o projeto à reportagem? Há algum local físico ou virtual em que possamos ter acesso à íntegra do mesmo?

Sesc - O projeto pode ser solicitado junto ao Município de Santa Teresa, sendo que todas as plantas constam do processo de licenciamento ambiental. 

No caso, por se tratar de documento público, pode ser acessado por qualquer cidadão, bastando apresentar o requerimento ao órgão, seguindo os trâmites daquela municipalidade. Não seria prudente apresentarmos para publicação, uma vez que, por ainda estar em processo de avaliação e aprovação, poderá sofrer alterações decorrentes de condicionantes ou eventuais apontamentos do Poder Público.

Ficamos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos adicionais que entender necessários e seguimos firmes no propósito de promover o bem social, com a universalização da cultura, lazer e educação, sempre com a qualidade que os comerciários merecem, mas também beneficiando toda a população com modelos novos de atuação que não competem diretamente com as estruturas já existentes, mas agregam valor à comunidade local.