Dr Zizzi responde sua pergunta

Recebemos esta semana três perguntas de consumidores. Vamos a elas!

Quais são as informações que devem constar na etiqueta de preços dos produtos?

Nossa resposta:

Na etiqueta devem constar:

• o preço total à vista do produto.

 Caso exista outorga de crédito, a etiqueta deve conter:

• o valor total a ser pago com o financiamento
• o número de parcelas
• periodicidade das prestações
• valor das prestações
• juros
• eventuais acréscimos e encargos que incidam sobre o valor do financiamento ou parcelamento

Como os supermercados devem informar os valores dos produtos?

Nossa resposta:

O decreto de lei nº 5.903/2006 diz que os preços podem estar afixados na embalagem do produto ou referenciados em etiquetas próximas aos produtos por código de barras. Na utilização de código de barras, o leitor mais próximo deve estar à uma distância máxima de 15m do produto.

Como fazer com produtos importados que não têm garantia no Brasil?

Nossa resposta:

O Código de Defesa do Consumidor atesta que o fornecedor/revendedor é responsável pelo produto, mesmo que importado. Sendo assim, ele deve arcar com a garantia do produto nos termos do código.