Cesan e empresa parceira levam multa de quase R$ 5 milhões por não tratarem esgoto adequadamente

Responsáveis pela gestão do esgoto em Parceria Público Privada (PPP) na maior cidade do Espírito Santo, a Serra, a estatal Cesan e a empresa privada Ambiental Serra rceberam multas milionárias por não estarem fazendo o serviço direito. As multas foram aplicadas na semana passada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) da Serra, após conclusão de estudo que apontou deficiências no funcionamento de 12 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).

À Cesan a multa aplicada foi de R$ 2,4 milhões. O mesmo valor foi aplicado na Ambiental Serra. Somadas, as penalidades totalizam R$ 4,8 milhões. As análises que embasaram as multas foram feitas por uma empresa independente, contratada pala Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada na Câmara de Vereadores para investigar a qualidade do serviço de esgotamento sanitário da cidade, que desde 2015 é feito através de PPP.

Segundo o secretário de Meio Ambiente da Serra, Cláudio Denícoli, por unidade de ETE deficiente cada empresa recebeu R$ 200 mil de multa. As estações que apresentaram problemas foram: Serra Sede, Serra Dourada I, Civit I, Eldorado, Nova Carapina, Valparaíso, Civit II, Jacaraípe, Feu Rosa, Manguinhos, Furnas e Jardim Guanabara.

Dentre os parâmetros analisados estão DBO5, PH, Sólidos Sedimentáveis, Óleos e Graxas Totais. Nas 12 ETEs ao menos um deles ultrapassou os limites legais, resultando na poluição de córregos, rios, lagoas e praias da Serra.

Tarifa de esgoto

Para o presidente da CEI, o vereador Anderson Muniz (PODE), a situação caracteriza não só crime ambiental como também dano ao consumidor, pois este paga 80 % a mais na conta de água como tarifa de tratamento de esgoto. Anderson disse que pedirá a suspensão da cobrança da tarifa até que a PPP trate adequadamente o esgoto antes de lançá-lo no meio ambiente.

Processo no Tribunal de Contas do Estado

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCES) feita entre 2019 e 2020 já havia apontado ineficiência em 18 ETEs na Serra sob a gestão da PPP Cesan/Ambiental Serra. O relatório dessa auditoria foi concluído em julho de 2021. No documento, o TCES também diz que a Ambiental Serra recebeu pelo menos R$ 120 milhões da Cesan para investir na melhoria das ETEs e até construir estações, mas não o fez. Ressaltou que a situação caracteriza descumprimento de contrato da própria PPP, fato que segundo o Tribunal teve reflexos diretos na ineficiência do tratamento do esgoto. O processo segue em aberto no TCES. O relator é o conselhiero Marcelo Coelho.

Vale lembrar que o contrato da PPP da Serra tem prazo de 30 anos. 

PPP em outras cidades

Em Vila Velha a Cesan adotou o modelo de PPP no esgoto em 2017. Em Cariacica, no fim de 2020. E assim, como na Serra, nas outras duas cidades capixabas a empresa parceira da Cesan é a Aegea. Em Vila Velha ela adotou o nome de Ambiental Vila Velha. Em Cariacica, Ambiental Cariacica.

Com sede em Cuiabá, no Mato Grosso, a Aegea se autodefine como líder nacional do setor privado de saneamento, atuando em 154 municípios nas cinco regiões do Brasil.

As PPPs de saneamento em vigor no Espírito Santo têm autorização do Estado e dos municípios. A principal justificativa para a adoação desse modelo é a de que a Cesan, sozinha, não teria capacidade de investimento para expandir a coleta e o tratamento de esgoto naquelas cidades.

O princípio da PPP é: A Cesan repassa os ativos (redes coletoras, elevatórias e ETEs) para a empresa parceira, que passa a gerir o sistema. Essa parceira é remunerada pela própria Cesan com dinheiro arrecadado na cobrança da tarifa de esgoto paga pelo consumidor na conta de água. Em contrapartida, a parceira faz investimentos para expandir o serviço até a universalização. Em todos os casos, a Cesan deve supervisionar os trabalhos, que também devem ser fiscalizados pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos do ES (ARSP).

Em Santa Teresa não há PPP do esgoto. O serviço de coleta e tratamento de esgoto segue sendo feito exclusivamente pela Cesan, empresa do Governo do ES.

O outro lado

A reportagem solicitou um posicionamendo da Cesan e da Ambiental Serra a respeito das multas aplicadas pela Prefeitura da Serra. Se as empresas se posicionarem, terão suas respostas publicadas aqui.