SESC desobedece justiça e ameaça chamar a polícia para quem entrar no Parque

O Sesc está desobedecendo a decisão judicial que obrigou acesso livre da comunidade ao terreno do Parque Temático Augusto Ruschi, em Santa Teresa. Ontem, (07) a reportagem esteve no local e foi coagida pelo caseiro contratado pelo Sesc a deixar o espaço sob a ameaça de que a polícia seria chamada, mesmo a área estando sem portão. 

Segundo o caseiro, identificado apenas como Marcos, a ordem de que a comunidade está proibida de entrar no terreno partiu da direção do Sesc. O terreno, com cerca de 100 mil m²  localizado ao lado da escola Ethevaldo Damázio na entrada da cidade, era público e foi doado pelo Governo do Estado ao Sesc para a construção de um hotel. A doação ocorreu no apagar das luzes da gestão Paulo Hartung, em 27 de dezembro de 2010. No terreno há a antiga casa de campo do governador, erguida na década de 1960.

A doação é objeto de controvérsia. Primeiro, porque a Prefeitura havia recebido.em comodato a gestão do espaço em 16 de dezembro de 2004. E nela fez obras para implantação do Parque Temático Augusto Ruschi público, erguendo pórtico e guarita de entrada, estufas para plantas e uma estrutura que serviria de anfiteatro.

Outro motivo de polêmica é a ausência de licitação para a doação, uma vez que o Sesc é uma entidade de direito privado. Soma-se aos questionamentos o fato de que não houve Audiência Pública para comunicar e debater com a comunidade local as razões da doação. Sem contar que, passados mais de 11 anos da doação, o Sesc não fez qualquer melhoria no espaço. Apenas passou a dar manutenção após muita cobrança da comunidade pela situação de abandono em que ficou o terreno por anos, condição que oferecia riscos sanitários e à segurança dos moradores do entorno.

Ação Civil Pública e ordem judicial

Em 2013 moradores e lideranças ligadas à cidade entraram com Ação Civil Pública para tentar reverter a doação. O processo ( Nº 0002238-07.2013.8.08.00), ainda em tramitação, acabou desdobrando numa decisão proferida em 19 de novembro de 2017 pelo juiz Alcemir dos Santos Pimentel, em que foi negada a reversão da doação, porém com uma condicionante.

Por tanto, o magistrado determinou que mesmo o Sesc podendo ficar com a área e construir nela o hotel, a instituição teria que manter a existência do Parque Temático Augusto Ruschi. E que desde a data da decisão, deveria dar manutenção ao terreno e permitir o acesso livre da comunidade ao mesmo. Eis a redação original da sentença:

Determino que o Sesc continue a promover a manutenção adequada das edificações, móveis e objetos localizados no imóvel objeto da lide, no que tange a sua limpeza, conservação, iluminação e segurança, mantendo-as aberto ao uso do público externo, com acesso livre e gratuito para a comunidade.

A Ação Civil movida em 2013 também gerou desdobramento político. No final do ano passado, moradores e lideranças da cidade criaram o Movimento Salve o Parque, que está fazendo abaixo-assinado pedindo novamente a retomada do terreno pelo poder públio e a efetiva implantação da área pública de lazer no espaço.

Pórtico deteriorado e casa do governador

Além da coação a quem entra no terreno, o Sesc também deixou de dar manutenção aos equipamentos públicos recebidos. Tanto que o pórtico/guarita está deteriorada, com madeiras quebradas e parede descascando. Das estufas só sobraram as ferragens rente ao chão.

Já a casa do governador segue sem a implantação do memorial, determinada pela Justiça. Ao invés disso, o imóvel está servindo de abrigo para o caseiro contratado pelo Sesc. A reportagem não pôde acessar o espaço para checar, se procede a denúncia de que a mobília teria sumido no tempo em que área ficou sem vigilância.

O outro lado

Por e-mail, o Sesc informou, na último dia 12 de abril, que não está cumprindo a decisião judicial porque o processo ainda não transitou em julgado e está pendente a análise de recurso. Disse também não ter previsão de quando irá iniciar a construção do hotel nem da estrutura do Parque Ecoturístico. Por fim, justificou a ausência de manutenção do pórtico e guarita de entrada do Parque pelo fato do processo judicial ainda não ter transitado em julgado.

Em declaração anterior, o Sesc disse entender que não houve qualquer ilegalidade na doação do terreno. A instituição acrescentou também que recebeu a área em estado de abandono e questionou a legitimidade do movimento Salve o Parque.

Na ocasião, afirmara ainda que não iniciou as obras do hotel porque o Estado não averbou a casa do governador e a Prefeitura de Santa Teresa teria feito novas exigências no processo de licenciamento ambiental, o que implicaria em alterações no projeto original.