Doação do Parque Temático Augusto Ruschi de Santa Teresa ao Sesc é tema de audiência pública

A doação da área de 100 mil m² do Parque Ecoturístico ao Sesc para a construção de um hotel em Santa Teresa será tema de Audiência Pública no próximo dia 12 de maio às 16h na Assembleia Legislativa. A iniciativa é do deputado Fabrício Gandini (Cidadania), que atendeu solicitação do Movimento Salve o Parque formado por moradores que questionam a doação da área, que pertencia ao Governo do Estado do Espírito Santo.

Segundo Gandini, além da comunidade de Santa Teresa, serão convidados o Governo Estadual, o Sesc e a Prefeitura. O objetivo é que sejam esclarecidos diversos pontos polêmicos da doação feita no finalzinho da última gestão do ex-governador Paulo Hartung em 2010.

 “O Parque Augusto Ruschi em Santa Teresa, foi tirado do capixaba para ser doado ao bilionário Sistema S, entidade de direito privado. O Sesc poderia ser presenteado com 100 mil m² de área verde? Participe conosco desse debate”, escreveu Gandini em publicação feita nesta terça-feira (19) numa rede social.

A área fica na entrada de Santa Teresa. E nela há a antiga casa de montanha do governador, construída na década de 1960, além de Mata Atlântica, pomar, nascente e lagoa. O terreno é atravessado pelo rio Timbuí, que forma o rio Reis Magos, fornecedor de água para o município da Serra, na Grande Vitória.

Na década de 2000, o terreno e a casa do governador foram repassados, em comodato, para a Prefeitura de Santa Teresa. Esta, com recursos próprios e do Ministério do Turismo, construiu totem, portaria, pórtico, estufas e salão de eventos do que deveriam fazer parte da estrutura do Parque Temático Augusto Ruschi, depois rebatizado Parque Ecoturítico de Santa Teresa. O nome dado inicialmente foi com intenção de homenagear a famoso cientista e ambientalista teresense Augusto Ruschi (1915-1986), patrono nacional da ecologia. 

Mais de 11 anos após receber a doação da área, o Sesc ainda não iniciou as obras do hotel. A casa do Governador atualmente está sendo ocupada por um caseiro contratado pela instituição para tomar conta do terreno.

O pórtico e a guarita de entrada estão deteriorados. As estufas não existem mais. O totem com os dizeres “Parque Augusto Ruschi” foi substituído por outro com a frase “Bem Vindo à Santa Teresa”.

Polêmica

Uma das polêmicas levantadas pelos representantes do movimento Salve o Parque é o fato de não ter havido consulta à população, através de audiência pública, sobre a doação do terreno. E também pelo motivo de não ter havido licitação, uma vez que o Sesc é uma instituição de direito privado.Há ainda outra controvérsia: o futuro hotel poderia impactar a rede de pequenas pousadas e restaurantes - a maioria familiares - de Santa Teresa, uma vez que o Sesc é subvencionado com recursos públicos.

Em 2013, um grupo de moradores liderados pelo filho de Augusto Ruschi, André Ruschi (falecido em 2016), entrou na Justiça pedindo a anulação da doação. Mas, em decisão parcial, a Justiça negou o pedido em 2017. Contudo, exigiu que o Sesc mantivesse a área aberta para a população e incluísse no projeto de uso da área a implantação do Parque Ecoturístico de acesso livre. O processo judicial ainda está em aberto.

Ocorre que o Sesc não tem cumprido a promessa de manter o acesso livre. No último dia 08 de abril a reportagem esteve no local e foi convidada a se retirar sob a ameaça de que seria chamada a Polícia.

Em nota enviada à reportagem no último dia 12, o Sesc disse que não está permitindo entrada de pessoas porque o processo judicial “ainda não transitou em julgado” e que “está pendente de análise de recurso”. Mesma razão justificada pela ausência de manutenção na guarita e pórtico do Parque. O Sesc não deu previsão de quando começam as obras do hotel.

Já o Governo do ES entende que não houve irregularidade na doação. E, pelo menos a princípio, não pretende retomar o terreno. Por sua vez, a Prefeitura de Santa Teresa, que já foi gestora da área e começou a implantar nela o Parque, também não demonstrou interesse em voltar a tomar conta do espaço.