IDAF confirma crimes ambientais ligados a loteamentos e chacreamentos em Santa Teresa

Exatamente 144 autos de infração gerados após flagrantes de queimadas, supressão irregular de vegetação, terraplanagens em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e fracionamento de imóveis rurais abaixo da parcela mínima permitida por lei. Foi o que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) flagrou de dezembro de 2020 para cá em Santa Teresa.

A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Idaf na tarde desta quinta-feira (28), em resposta à reportagem do Convergente sobre a destruição ambiental generalizada que vem ocorrendo na região do circuito turístico do Caravaggio.

O Idaf prometeu fazer, em parceria com a Polícia Militar Ambiental e o Núcleo de Operações e Transporte Aéreo da Secretaria da Casa Militar – Espírito Santo (NOTaer), um novo sobrevoô no Caravaggio. Em dezembro de 2020, após denúncias do ex-prefeito Gílson Amaro, foi feita uma operação na região que flagrou diversas irregularidades e crimes ambientais.

O órgão estadual disse que um dos fatores que vêm gerando desmatamentos no muncípio – até então um dos que mais conserva florestas no ES e sedia o Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), é justamente a a expansão de loteamentos irregulares de imóveis. Estes são frutos da intensa procura por sítios, chácaras e lotes nas áreas altas do município.

Segundo o Idaf, as 144 autuações foram frutos da operação com uso de helicótero ocorrida em 2020 no Caravaggio e de ações de fiscalização subsequentes. O órgão acrescentou que todos os casos constatados de irregularidade foram encaminhados à Prefeitura de Santa Teresa, que é a reponsável pelo ordenamento do uso e ocupação do solo. E também ao Ministério Público Estadual, para que sejam adotadas providências nas esferas civil e criminal.

Entidade pede CEI para investigar responsabilidades e omissões

No último dia 21 a ONG Juntos SOS ES Ambiental encaminhou pedido à Câmara de Vereadores de Santa Teresa para a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito, conhecida popularmente como CPI, visando investigar reponsáveis pela degradação e suposta omissão dos órgãos públicos, seja emitindo licenças indevidas, seja por não fiscalizar com eficiência.

O diretor da entidade, Eraylton Moreschi, diz que a situação em Santa Teresa, em especial no Caravaggio, é grave. O ambientalista afirma que o município tem dado licenças ambientais sem exigir manejo de fauna, o que contraria norma estadual.

Reunião com órgãos ambientais, cartórios, corretores de imóveis e operadores de máquina

Questionada pela reportagem sobre a situação do Caravaggio e a acusação feita pela ONG Juntos, a Prefeitura de Santa Teresa não deu retorno. Mas já esboça uma primeira reação pública à situação dos loteamentos, desmates e aterros irregulares. No próximo dia 10 de maio, às 18h, fará uma reunião para discutir o problema.

Através de ofício, a Prefeitura diz que está atendendo a uma solicitação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. E convidou representantes do Idaf, Incaper (Instituto Capixaba de Pesquisas e Extensão Rural), Polícia Ambiental, cartórios, corretores imobiliários e operadores de máquina.

Filme repetido em Domingos Martins e vizinhas

O processo desordenado do parcelamento de terrenos rurais com consequências ambientais negativas também ocorre noutras cidades das montanhas capixabas, como Domingos Martins e Marechal Floriano. E em trechos de municípios como Santa Leopoldina, Guarapari, Fundão, Viana e Alfredo Chaves.