Parque Ecoturístico foi devolvido ao Estado e doado ao Sesc sem autorização dos vereadores

O terreno de quase 100 mil m² que abrigava a antiga casa de campo do governador e onde a prefeitura começou a construir o Parque Temático Augusto Ruschi (Parque Ecoturístico de Santa Teresa), foi devolvido ao Estado e depois doado ao Sesc para a construção de um hotel sem ter aprovação da Câmara de Vereadores.

A informação é do vereador Dequinha Degasperi (PSB) e foi confirmada pela administração da Câmara Municipal na última semana. Em entrevista ao Convergente, Dequinha disse que em 2010 – ano que ocorreu a doação do terreno público ao Sesc – os vereadores foram chamados para uma reunião com o então governador Paulo Hartung e o então prefeito Gílson Amaro (falecido em 2021). Na ocasião Dequinha também crumpria mandato na Câmara da cidade.

“Foi uma reunião informal, fora da Câmara. Aconteceu no final de dezembro, não me lembro se foi im dia antes ou depois do natal. Nós achavamos que seria uma confraternização de despedida do governador, que estava em final de mandato. Aí o Paulo Hartung pediu que a gente assinasse a devolução do terreno para o estado que estava com a prefeitura, estava com a área em regime de comodato e tinha feito obras do Parque Ecoturístico com dinheiro do Ministério do Turismo. Eu falei que não assinaria, pois seria um ato ilegal e poderia dar cadeia. Era um assunto que precisava passar pelo plenário da Câmara, em sessão. Outros vereadores também não assinaram, porque ficaram com medo”, relata Dequinha.

O vereador disse que, logo depois da reunião, no dia 28 de dezembro, saiu no Diário Oficial que o Governo do Estado estava doando o terreno ao SESC.

“Fiquei surpreso, porque o assunto nunca foi tratado em sessão na Câmara. E deveria ter sido, pois o terreno estava em comotado com a Prefeitura, que tinha investido dinheiro público lá”, frisa.

Processo

Em 2013 moradores de Santa Teresa, liderados pelo biólogo André Ruschi, filho do ambientalista e cientista teresensa Augusto Ruschi (1915 – 1986), entraram na Justiça contra a doação e pedindo responsabilização do ex-prefeito e do ex-governador. A sentença só viria em 2017, um ano depois da morte de André Ruschi. Foi proferida pelo juiz Alcemir dos Santos Pimentel, que negou o pedido para condenar Hartung e Gílson e ainda manteve a doação ao SESC.

No entanto o juiz determinou ao Sesc que mantivesse o Parque Ecotúrisco aberto à população – o que não ocorreu – garantindo, todavia, o direto do SESC a construção do hotel. Vale lembrar que a decisão não é definitiva e o processo segue em aberto.

“... há ilegalidade na origem da doação, que deveria ter sido anulada”, conclui Dequinha.

Movimento pela retomada da área

Até hoje nenhuma obra foi feita pelo Sesc na área, que alega não ter iniciado a construção do hotel por haver pendências na transferência da documentação por parte Estado e no processo de licenciamento ambiental junto à Prefeitura.

E nesses quase 12 anos da doação pra cá, as estufas de plantas feitas pela Prefeitura no interior do Parque se deterioraram e não existem mais. O pórtico de entrada e a guarita ainda estão de pé, mas, sem manutenção, estão em situação precária. O totem na frente da área permanece, mas teve o texto “Parque Ecoturístico de Santa Teresa” alterado para “Bem Vindo e Bienvenuto à Santa Teresa”.

Atualmente há o movimento ‘Salve o Parque’, que pede a devolução do terreno ao poder público e o reestruture como Parque Temático Augusto Ruschi para a promoção de lazer, cultura, esportes e educação ambiental, com acesso gratuito da população. Para isso os organizadores estão passando abaixo assinado físico pelo município e também on line.

Além da casa do ex-governador – hoje ocupado por um funcionário do SESC, que impede o acesso da população à área – o terreno possui remanescentes de Mata Atlântica, nascente, lagoa, córrego e é atravessado por um trecho do rio Timbuí.

Área nobre

Localizado na entrada da cidade, às margens da rodovia ES 261 e entre a escola Ethevaldo Damazio, a Esfa e o hotel Solar dos Colibris, o terreno do Parque fica numa área valorizada da cidade. Sob a condição de não ter o nome divulgado, um empresário de Santa Teresa que trabalha com avaliação imobiliária calcula em R$ 600 o m2 na região. O que faria somente o terreno, sem considerar a casa do governador, alcançar valor superior a R$ 50 milhões. 

Deputado promove Audiência Pública semana que vem para esclarecer doação

Na próxima quinta-feira (12), às 16h, haverá uma Audiência Píblica na Assembleia Legislativa para discutir a doação do terreno ao Sesc. A iniciativa é do deputado Fabrício Gandini (Cidadania), que atendeu solicitação do Movimento Salve o Parque.

Segundo Gandini, além da comunidade de Santa Teresa, estão convidados o Governo Estadual, o Sesc e a Prefeitura. O objetivo é que sejam esclarecidos diversos pontos polêmicos da doação.

 “O Parque Augusto Ruschi em Santa Teresa, foi tirado do capixaba para ser doado ao bilionário Sistema S, entidade de direito privado. O Sesc poderia ser presenteado com 100 mil m2 de área verde? Participe conosco desse debate”, escreveu Gandini em publicação feita no último dia 19 de maior numa rede social.

O outro lado

Em nota, o SESC já declarou à reportagem que recebeu de forma legal a área e confirmou a intenção de construir nela o hotel. Disse, também, que ainda não iniciou as obras por falta de documentos do governo e por entraves no processo de licenciamento ambiental da Prefeitura. Afirmou, ainda, que faz a limpeza da área e justificou o impedimendo do acesso da comunidade ao local, algo determinado pela Justiça em 2017, dizendo que “o processo não transitou em julgado e está pendente a análise de recurso”.

A Prefeitura, por sua vez, sinalizou a intenção de permitir a construção do hotel do SESC e não demonstrou, até agora, interesse em voltar a gerir o terreno e implantar nele um parque público. Já a atual gestão do Governo do Estado, também por nota, disse entender que a doação ao SESC foi legal.

A reportagem procurou o ex-governador Paulo Hartung para comentar as declarações do vereador Dequinha. Caso Hartung se posicione, terá seu ponto de vista publicado em atualização desta reportagem.