Hoje (12) tem Audiência Pública para debater devolução do Parque Ecoturístico doado ao Sesc

Moradores, ativistas e lideranças políticas querem a devolução da área verde de 100 mil m² do Parque Temárico Augusto Ruschi, também conhecido como Parque Ecoturístico de Santa Teresa (ES), doado pelo Estado ao Sesc para a construção de um hotel. O assunto será tema de Audiência Pública nesta quinta – feira (12), às 16h, na Assembleia Legislativa do ES.

Quem convocou a audiência foi o deputado Fabrício Gandini (Cidadania), que atendeu solicitação do Movimento Salve o Parque, articulado pelos questionadores da doação. O Movimento faz também, via internet, abaixo assinado pedindo a devolução da área e reestruturação de parque aberto ao público na mesma.

O Movimento Salve o Parque está disponibilizando transporte para quem quiser acompanhar de perto a Audiência. O veiculo sairá da frente da Câmara Municipal às 12h e 30, rumo à capital. E retorna assim que a Audiência terminar.

Quem quiser também pode acompanhar à distância, pela internet. O link é https://instagram.com/fgandini?igshid=YmMyMTA2M2Y=. 

A história

O terreno, localizado na entrada da sede de Santa Teresa ao lado da escola Ethevaldo Damazio, é parte do sítio da casa de campo do governador, construída pelo Governo do Estado na década de 1960. Mas, por conta do uso cada vez mais raro do espaço ao longo das últimas décadas, acababou sendo repassado em comodato à Prefeitura em 2004.

Na sequência, com recursos do Ministério do Turismo, o município implantou o Parque Temático Augusto Ruschi, com objetivo de fornecer à socidade área de lazer, contemplação e preservação ambiental. O nome inclusive homenageia o famoso cientista teresense, considerado o patrono nacional da ecologia.

Além de gramado, pomar, mata Atlântica, lagoa, nascentes e córrego, a área é cortada pelo rio Timbuí. Águas estas que se juntam para formar o rio Reis Magos, que abastece a região da Serra Sede e entorno na Grande Vitória.

Doação polêmica e valor milionário

No final da gestão do ex-governador Paulo Hartung, em 2010, o terreno foi doado ao Sesc para a construção de um hotel. A doação ocorreu precisamente em 28 de dezembro daquele ano. Até o hoje o Sesc não fez obra na área, apenas faz manutenção com capina/roçagem. Parte das estruturas do Parque feitas pela Prefeitura, como as estufas de plantas, se deterioraram. A casa do governador ainda existe, mas atualmente é ocupada por um caseiro do Sesc.

De acordo com um avaliador imobiliário que atua em Santa Teresa e que topou falar com a reportagem sob a condição de não ter o nome divulgado, o terreno pode valer mais de R$ 50 milhões. Segundo ele, a área está localizada em porção nobre do município onde o metro quadrado está avaliado em R$ 600.

A doação é questionada em Santa Teresa pelo fato de não ter havido audiência pública para consultar e debater com a população a doação. Por ter acontecido no final do mandato do governador Paulo Hartung, entre o o Natal e o Ano Novo. Também por não ter havido autorização da Câmara de Vereadores, uma vez que o terreno, mesmo sendo do Estado, estava sob comodato da prefeitura que havia investido nele recursos do Ministério do Turismo.

Há ainda questionamentos quanto à suposta concorrência desleal que o empreendimento do Sesc possa causar à rede de pequenos hotéis e pousadas – a maioria de gestão familiar - existentes em Santa Teresa. Uma vez que além de ganhar o terreno, o Sesc integra o Sistema S, que recebe uma série de subsídios e repasses governamentais.

Processo na Justiça

Em 2013 um grupo de moradores entrou na Justiça contra a doação. No entanto, em 2017, o judicipário negou o pedido. Mas determinou que o Sesc, mesmo liberado para fazer o hotel, reservarsse parte da área para reestrutur o Parque Temático Augusto Ruschi e o mantivesse aberto e gratuito à comunidade.

Nada disso aconteceu até agora. Inclusive quem entra na área é intimidado pelo caseiro do Sesc, que já ameaçou chamar a Polícia para a reportagem e ativistas do Movimento Salve o Parque durante visita à área.

O outro lado

No início de fevereiro, o Governo do ES declarou, através da assessoria de imprensa, que não via ilegalidade na doação da área ao Sesc. A Prefeitura de Santa Teresa, por sua vez, afimou que não se sente parte legítima para discutir o assunto, alegando que a área era do Estado.

Já o Sesc, também pela assessoria de imprensa, reafirmou a intenção de construir o hotel no local. Afirmou considerar legal todo o processo de doação e considerou “ilegítimo”o Movimento Salve o Parque.

No último dia 12 de abril, o Sesc disse não haver previsão para implantar o Parque Temático Augusto Ruschi e abri-lo à comunidade, conforme foi determinado pela Justiça. Sobre o fato de impedir o acesso das pessoas ao terreno – o que também contraria a decisão judicial de 2017 – o Sesc disse que “o processo não transitou em julgado e ainda está pendente de análise de recurso”.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do ex-governador Paulo Hartung, mas não obteve retorno.