Sesc admite que pode desistir de hotel no Parque Ecoturístico de Santa Teresa

Existe a possibilidade do Sesc desistir de tocar o projeto do hotel na área do Parque Temático Augusto Ruschi (Parque Ecoturístico) em Santa Teresa. A informação foi passada ao Convergente na noite de ontem (12) pelo representante da instituição do comércio, Gustavo Lobo, logo após a Audiência Pública convocada pelo deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) a pedido do Movimento Salve o Parque para debater a polêmica doação da área pública de 100 mil m² feita pelo Estado ao Sesc em 2010.

Questionado se o Sesc não poderia buscar outra área em Santa Teresa em função da insegurança jurídica que envolve a doação, Gustavo revelou que a instituição não descarta essa hipótese.

“Nós não temos planejamento financeiro para que seja isso feito (compra de outra área). Nós temos uma área que até hoje que a gente só tem gasto para manutenção e que nós recebemos com um projeto definido para aquilo ali. Pensar em outra área não sou eu Gustavo que vai colocar, eu tenho que levar para o financeiro que vai dizer se tem viabilidade ou não. Não tendo isso, volta (o terreno) paro Estado. O Sesc não fazendo (o hotel) o Estado faz o que quiser”, afirmou Gustavo.

O representante do Sesc acrescentou que essa possibilidade não é fechada porque a instituição só fará o que a lei permitir. “Por isso não se começou nenhuma construção até agora, porque a gente aguarda a licença ambiental. E a averbação da casa (Imóvel que funcionou como casa de campo do governador) é um ítem que falta para que a gente possa ter a licença de instalação porque eu preciso do Idaf (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES). E o Idaf só me dá (autorização) quando dentro do projeto a gente define a área de preservação permanente. E só posso fazer isso quando a área (total do terreno) estiver no meu nome”, explica.

O caso

Localizado na entrada da cidade ao lado da Escola Ethevaldo Damazio, o terreno percentenceu à família de Aurélio Gramlich, que o doou para o Governo do Estado nos anos 1960. Este construiu a casa de campo de governador no espaço, que também conta com pomar, remanescentes de mata Atlântica, nascente, lago artificial, córrego e um trecho do rio Timbuí.

Na década de 2000, por conta do local estar sendo pouco utilizado, o Governo do Estado repassou, em comodato, a área para a Prefeitura de Santa Teresa implantar o Parque Temático Augusto Ruschi, também conhecido como Parque Ecoturístico. E com recursos do Ministério do Turismo, a Prefeitura implantou pórtico, guarita, totem e estufas de plantas na área.

Mas o Parque nem chegou a ser usado pela população. No apagar das luzes da gestão Paulo Hartung à frente do Governo do ES, em 28 de dezembro de 2010, a área foi doada para o Sesc construir um hotel nela.

A doação é objeto de questionamento da comunidade. Em 2013 um grupo de moradores liderados pelo filho de Augusto Ruschi, André Ruschi, entrou na Justiça pedindo a anulação da doação alegando supostas ilegalidades no ato. Dentre eles a ausência de licitação – o Sesc é uma instituição de direito privado - e a falta de consulta à comunidade, além do fato de que houveram investimentos públicos no Parque.

Mas o Juiz Alcemir dos Santos Pimentel da Vara Única de Santa Teresa, negou e manteve autorização para que o Sesc fizesse o hotel na área. Porém, determinou que o Sesc reservasse parte do terreno para o Parque Temático, o estruturasse e mantivesse aberto à população. O que, passados quase 12 anos da doação, não ocorreu.

Como a decisão foi em primeira instância e o caso segue judicializado, novos desdobramentos podem surgir. Vale lembrar que o Sesc ainda precisa de licença ambiental para construir o hotel e sequer tem a documentação completa do terreno, uma vez que o Estado ainda não averbou a casa do ex-governador. No imóvel, atualmente, reside um caseiro contratado pelo Sesc. E este funcionário, alegando cumprir ordens da diretora da instituição, impede o acesso da comunidade à área.