Governador diz que vai ouvir comunidade sobre doação de Parque Ecoturístico ao Sesc
Doação ocorrida em 2010 após município investir no Parque é alvo de questionamento da sociedade e de ação na Justiça
Na última sexta-feira (08), durante visita à Santa Teresa (ES) para lançamento de edital para obras de pavimentação em estradas rurais, o governador Renato Casagrande (PSB) não descartou a possibilidade do terreno de 100 m2 doado pelo Estado em 2010 ao Sesc voltar para o poder público e ser ali implantado o Parque Temático Augusto Ruschi, que era o projeto original para a área.
A declaração foi dada ao Convergente logo após a solenidade. Confira a íntegra do que disse Casagrande.
Convergente: O terreno doado ao Sesc, o Governo do Estado pretende retomar?
Casagrande: Não, esse assunto é muito inicial. Eu preciso discutir com a comunidade de Santa Teresa. Eu não tenho opinião ainda sobre o assunto, porque lá trás foi passado para o Sesc. Agora tem o movimento da sociedade que quer transformar num parque. Eu estou aberto para a gente achar caminho.
Casa de campo do governador, Parque Augusto Ruschi e hotel do Sesc
Doado ao Sesc para a construção de um hotel no apagar das luzes da gestão Paulo Hartung (Sem partido), em 28 de dezembro de 2010, o terreno fazia parte da propriedade da residência de campo do Governador, construída da década de 1960.
A área pertencia originalmente à família de Aurélio Gramlich, que doou o espaço para o Estado. Com a frequência cada vez menor de governadores na propriedade, o espaço acabou sendo cedido, em comodato, à Prefeitura de Santa Teresa na década de 2000. Esta, com recursos do Minstério do Turismo, fez obras no local para implantação do Parque Ecoturístico Augusto Ruschi. Mais de R$ 1 milhão foram investidos à época, com a construção de guarita, pórtico, totem e estufas para plantas.
O nome do parque homenageia o teresense e patrono nacional da ecologia, Augusto Ruschi (1915 – 1986), cientista e ativista capixaba de renome internacional na luta pela preservação da natureza.
Após as obras da prefeitura, o Parque pouco chegou a ser usado pela população. Atualmente o espaço está sob gestão do Sesc, que ainda não iniciou a construção do hotel por problemas de documentação e falta de licenciamento ambiental, segundo afirma a própria entidade.
O Sesc faz apenas capina periódica no local. A casa do governador hoje é alojamento para o caseiro contratado pelo Sesc para tomar conta do terreno. As estufas já não existem mais. O pórtico e a guarita de entrada estão se deteriorando.
O terreno fica na entrada da cidade, ao lado da escola Ethevaldo Damazio. Além de pomar, gramado, casa do governador e galpão, possui remascentes de Mata Atlântica, lagoa, nascente, córrego e um trecho do rio Timbuí em seu interior. Um avaliador imobiliário ouvido por Convergente disse que a propriedade vale mais de R$ 50 milhões.
Polêmica
Contrários à doação da área ao Sesc, um grupo de moradores liderados pelo filho de Augusto Ruschi, André Ruschi (1955 – 2016), ingressou na Justiça para reversão do ato. Porém, o Juiz da Comarca de Santa Teresa, Alcemir dos Santos Pimentel, negou. Mas determinou que o Sesc fizesse o hotel e o Parque Ecoturíristo, mantendo a área deste aberta à população. O que também não aconteceu. Atualmente o Sesc impede a entrada de pessoas na área, apesar da mesma estar sem portão.
A decisão do juiz não é definitiva, uma vez que é em 1ª instância e o processo segue em aberto. Recentemente, um grupo de moradores e ativistas criou o Movimento Salve o Parque, que, dentre outras ações, está fazendo abaixo-assinado pedindo a retomada da área pelo poder público.
Santa Teresa vai receber audiência pública para discutir situação da área
Antes mesmo da fala do governador na última sexta-feira, o deputado governista Fabrício Gandini (Cidadania) já vinha trabalhando nesta agenda. O parlamentar fará, em parceria com o Movimento Salve o Parque, audiência pública no dia 29 de junho às 18h em Santa Teresa para debater o tema. Segundo a assessoria do deputado, ainda falta a definição do local.
No último dia 12 de maio, Gandini fez, na Assembléia Legislativa, uma primeira Audiência Pública para debater o assunto. Na ocasião o próprio deputado e juristas, ativistas e moradores teresenses questionaram a legalidade da doação da área, argumentanto que não houve licitação, uma vez que o Sesc é uma instituição de direito privado. Também demonstraram preocupação com os impactos ambientais que o hotel possa causar e a suposta concerrência desleal que venha gerar à rede de pequenas pousadas e restaurantes de Santa Teresa, uma vez que a instituição recebe verbas públicas e isenção fiscal.
Lembraram ainda que à época da doação não aconteceu audiência pública para consultar a população de Santa Teresa e nem autorização da Câmara de Vereadores para o encerramento do comodato. Já os representantes do Sesc e do próprio Governo Estadual negaram haver ilegalidade no processo.
Ainda na audiência ocorrida na Assembleia Legislativa, o deputado informou que iria solicitar, através da Lei de Acesso à Informação, toda a documentação do Estado referente à doação. Gandini disse também que pretende, junto com a comunidade teresense, fazer uma vista à propriedade.
Fabrício Gandini preside a Fente Parlamentar de Conservação da Biodiversidade Capixaba.