As urnas eletrônicas são seguras

Nos últimos anos, tem destaque um debate público que põe sob suspeita o sistema eleitoral brasileiro: a confiabilidade da urna eletrônica. Afinal, as urnas eletrônicas são ou não são seguras?

Vamos explicar?

Com mais de 25 anos de existência o sistema eletrônico brasileiro serve como modelo de inspiração em todo o mundo, visto que nos últimos anos a Justiça Eleitoral tem se empenhado na organização de “eleições seguras, transparentes e muito rápidas” (TSE).

A Justiça Eleitoral preza pelo que há de mais moderno e confiável no que diz respeito à segurança da informação, transparência e integridade do processo eleitoral. 

Nesse sentido, as urnas eletrônicas passam por Testes Públicos de Segurança (TPS) em que seus mecanismos são colocados à prova para que seja possível comprovar que as urnas eletrônicas são realmente seguras.

A primeira edição do TPS ocorreu em novembro de 2009, e desde aquele ano até os dias atuais...

“nenhuma tentativa de adulteração dos sistemas ou dos resultados da votação obteve êxito” (TSE). 

Além disso, há diversos mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público (MP), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio eleitor.” (TSE) 

O período eleitoral conta com o acompanhamento e apoio tanto da Justiça Eleitoral quanto da sociedade civil, bem como com o acompanhamento de colaboradores contratados para prestar suporte relacionado às “atividades de transporte, preparação e manutenção das urnas eletrônicas” (TSE) e os mesários que são convocados.

A urna eletrônica é auditável? 

O processo eleitoral brasileiro é todo auditável, contando com diversas auditorias internas, bem como com a fiscalização de “cidadãs e cidadãos, partidos políticos, fiscais de partidos, candidatas e candidatos, OAB e Ministério Público” (TRE-SP, 2021).

No caso do voto eletrônico, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que tenham interesse em realizar auditoria devem “apresentar pedido fundamentado, com indicação dos locais a serem auditados”.

Faltando apenas quatro meses para a eleição, “a versão final do programa que será utilizado é assinada digitalmente e lacrada fisicamente”, isso é feito em uma cerimônia pública na qual entidades pertencentes a sociedade civil podem apresentar aplicativos de “autenticidade e integridade dos programas instalados nas urnas” (TRE-SP, 2021).

Além disso, no preparo das urnas e no dia da votação, pode haver ainda a verificação da autenticidade do software por parte dos partidos, OAB e MP, como medida comprobatória de que o programa presente na urna é semelhante ao que foi assinado digitalmente na cerimônia, garantindo assim que não houve nenhuma fraude.

De tal modo, a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas é um procedimento realizado para garantir que o voto conferido a determinado candidato ou candidata seja computado corretamente. 

Como acontece a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas?

O processo de auditoria antes era conhecido como “votação paralela”, mas, em 2018, foi renomeado como “Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso”.

A medida utiliza-se de amostragem e tem o intuito de “demonstrar o funcionamento e a segurança das urnas eletrônicas” (TSE, 2020) no Brasil por meio de uma amostragem.

Entenda como funciona esse procedimento:

• 30 dias antes: o processo tem início um mês antes da eleição e ocorre em todos os estados brasileiros, sendo iniciado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que, em sessão pública, realizam a nomeação da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas.
• 20 dias antes: no prazo de 20 dias antes das eleições, os TREs devem informar em edital e divulgar em seus sites o local em que haverá a realização da auditoria. Devem também expedir ofícios para os partidos políticos com horário e local em que será feito o sorteio das urnas auditadas. 
• 1 dia antes: na véspera, a Justiça Eleitoral sorteia algumas seções de todo o país. Nesse caso, “ainda no sábado, as urnas eletrônicas escolhidas devem ser retiradas das seções de origem e instaladas imediatamente nos TREs, em salas com câmeras de filmagem. As urnas retiradas das seções são, então, substituídas por novos equipamentos.” (TSE, 2020).
•  

Na véspera das eleições, a comissão providencia o número de cédulas de votação, as quais serão preenchidas pelos representantes de partidos políticos, coligações e terceiros (exceto servidores da Justiça Eleitoral). Após o preenchimento, elas são guardadas em urnas eletrônicas lacradas.

Com isso,

“No domingo, novamente em sessão pública, a preparação da auditoria terá início com a emissão dos relatórios da zerésima (comprovante da inexistência de votos) devidamente verificados e assinados pelo juiz eleitoral, partidos e coligações, Ministério Público, OAB, e demais entidades fiscalizadoras (artigo 5º da Resolução TSE nº 23.603/2019).” (TSE, 2020).

E ao final da votação, é impresso o Boletim de Urna (BU), que permite a comparação dos dados pela comissão de auditoria e a comprovação de funcionamento da urna. Esse processo inteiro é feito sob acompanhamento e monitoramento dos representantes indicados. 

Em resumo

“O resultado dos votos digitados na urna confrontados com o resultado apresentado no boletim de urna impresso da urna deverá ser igual, atestando a lisura no processo de captação e totalização dos votos.” (TRE-SP).

Como as urnas eletrônicas são testadas?

Com o objetivo de garantir e melhorar a segurança do processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral é precursor na realização do procedimento denominado Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, o qual acontece “preferencialmente no ano que antecede uma eleição” (TSE, 2020). 

O teste tem como objetivo a segurança da captação e apuração de votos. No TPS, o Tribunal Superior Eleitoral faz a abertura dos sistemas eleitorais para que investigadores especializados, inscritos para a realização do procedimento, realizem tentativas de violação das barreiras de segurança da urna a fim de identificar possíveis problemas existentes. 

“O Teste Público de Segurança é um evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral. Traz a participação e a colaboração de especialistas na busca por problemas ou fragilidades que, uma vez identificados, serão resolvidos e testados antes da realização do pleito. Já foram realizadas cinco edições do TPS, em 2009, 2012, 2016, 2017 e 2019.” (TSE, 2020). 

Esses testes permitem que a Justiça Eleitoral aprimore “os mecanismos de segurança do software e do hardware da urna eletrônica” (TSE, 2020). Dessa forma, o Teste Público de Segurança é um meio de atestar que as urnas eletrônicas são seguras no processo de captação e apuração dos votos. 

Quais são os processos de segurança das urnas? 

A Justiça Eleitoral adota diferentes processos de segurança para assegurar a confiabilidade das urnas eletrônicas, bem como garantir “o pleno funcionamento do sistema eletrônico de votação” (TSE, 2020), ao eleitorado, aos partidos políticos e às instituições públicas.

Segundo os dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, existem mais de 30 camadas de segurança que garantem a proteção das urnas eletrônicas, impedindo que os sistemas da urna sofram com quaisquer tentativas de invasão. 

Listamos as mais de 30 camadas de segurança realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP, 2021), confira: 

1. Lacres físicos da urna;
2. Sistema de controle das versões;
3. Testes de software por várias equipes;
4. Seis meses de abertura do código fonte;
5. Testes Público de Segurança;
6. Cerimônia de lacração e assinatura digital;
7. Cerimônia de geração de mídias, carga e lacre da urna;
8. Tabela de correspondência;
9. Cadeia de segurança em hardware;
10. Processo de fabricação seguro;
11. Projeto de hardware e software dedicados à eleição;
12. Verificação de assinatura dos aplicativos de urna;
13. Verificação de assinatura dos dados de eleitores e candidatos;
14. Criptografia da biometria do eleitor;
15. Criptografia da imagem do kernel do Linux;
16. Criptografia do sistema de arquivos da urna;
17. Criptografia de chaves da urna;
18. Criptografia do registro geral do voto;
19. Derivação de chaves da urna;
20. Embaralhamento dos votos no RDV;
21. Boletim de Urna impresso;
22. Assinatura de software dos arquivos de resultado;
23. Assinatura de hardware dos arquivos de resultado;
24. Criptografia do boletim de urna;
25. QR Code no boletim de urna;
26. Código verificador no boletim de urna;
27. Auditoria de funcionamento das urnas;
28. Conferência de hash e assinatura digital;
29. Conferência, no dia da eleição, da autenticidade e da integridade dos programas instalados na urna;
30. Log da urna;
31. Entrega do Registro Digital do Voto (RDV).

Em suma, para conseguir modificar alguma informação no sistema da urna, um hacker teria que conseguir passar por todas essas camadas de segurança, o que é praticamente impossível, visto que, “mesmo que o invasor conseguisse ultrapassar alguma barreira”, isso provocaria “um efeito dominó e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos” (TSE, 2020).

Por fim, alguns que desconhecem o sistema dizem que Tribunal Superior Eleitoral) tem uma "sala secreta" para apurar votos — o que não é verdade.

Mesmo antes da soma dos votos de todas as urnas (totalização), assim que a votação de uma seção eleitoral é encerrada, é possível saber o resultado daquele local com base nas mesmas informações que chegam para o TSE.

Esses dados ficam disponíveis no boletim de urna, documento público que traz o resultado da votação de cada urna eletrônica. São esses os resultados que são mandados ao TSE para totalização. O boletim de urna é impresso pelo mesário ao final da votação e divulgado nas seções eleitorais, e cada um desses relatórios também pode ser consultado no site do TSE (veja aqui os boletins do segundo turno da eleição de 2020 em São Paulo).

Com os boletins, é possível fazer a própria soma dos votos e comparar com o resultado final computado pela Justiça Eleitoral. Os boletins são gerados a partir do RDV (Registro Digital do Voto), um arquivo que grava os votos como foram digitados pelo eleitor e os posiciona de forma embaralhada para preservar o sigilo da escolha do eleitor. Partidos políticos e coligações podem pedir cópias dos arquivos de RDV e somar os resultados para comparar com os apresentados pelo TSE. Todo o processo de apuração e totalização dos votos.

Em suma: A corte eleitoral respondeu que os TREs "continuam comandando as totalizações em suas respectivas unidades da federação" e que "não há 'sala escura' de apuração", já que "os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil".

Ficou alguma dúvida? Compartilhe com seus amigos!

Referências

• Tribunal Superior Eleitoral – Auditoria. 
• Tribunal Regional Eleitoral – SP – Auditoria de Urnas Eletrônicas.
• Tribunal Superior Eleitoral – SP – O voto eletrônico brasileiro é auditável?
• Tribunal Superior Eleitoral – Por que a urna brasileira é segura.
• Tribunal Superior Eleitoral – SP – Urna eletrônica tem mais de 30 camadas de segurança.
• Tribunal Superior Eleitoral – Você sabia? Urna eletrônica é colocada à prova por hackers em um Teste Público de Segurança.
• Tribunal Superior Eleitoral – Você sabia? Urna eletrônica tem mais de 30 barreiras de segurança.
• Tribunal Superior Eleitoral – Veja como é feita a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas.