Vereadores se negam a investigar devastação ambiental em Santa Teresa
Vereadores descumprem seu papel legal ao negar investigação sobre a destruição ambiental que atinge florestas e nascentes de Santa Teresa em decorrência da expansão imobiliária descontrolada.
Com o objetivo de esclarecer as agressões ambientais no município de Santa Teresa, no Espírito Santo, a ONG Juntos SOS ES protocolou pedido de abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) na Câmara Municipal. Porém, os vereadores não acolheram ao pedido. Sendo assim, há que se questionar a responsabilidade dos senhores vereadores, quanto a fiscalização dos atos do executivo.
São as funções dos senhores Vereadores, controle e vigilância do Poder Executivo. Isto é o mínimo que o cidadão espera de seus representantes!
Das disposições preliminares das funções dos vereadores
Artigo 4. ° - As funções de controle externo implicam a vigilância do desempenho do Poder Executivo, sob os ângulos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da ecomicidade,da publicidade e da ética político-administrativa, com adoção das medidas saneadoras que se tornarem necessárias por qualquer infringência a esses princípios fundamentais a uma administração sadia e transparente.
O que é líder do governo?
Líder do governo é o porta-voz do Presidente na Câmara Federal, do Governador na Assembleia Legislativa ou do Prefeito na Câmara Municipal.
A bancada do Prefeito Kleber Medici na Câmara Municipal de Santa Teresa é composta por aproximadamente 50% dos vereadores eleitos.
Porém, o Cidadão que elegeu os vereadores parece não ter um líder e nem uma bancada na CMST que defenda amplamente seus interesses e a vigilância do Poder Executivo com adoção das medidas sanadoras, que são necesárias por qualquer infringência a esses princípios fundamentais para uma administração sadia e transparente.
Vereadores não abrem CEI como solicitado pela ONG Juntos.
A Câmara Municipal de Santa Teresa recusou abrir "CPI" para apurar omissão, ou negligência, do executivo em possíveis crimes ambientais. Os vereadores preferiram fazer pedido de infromações para a Prefeitura, ao invés de abrir apuração via CEI, conforme segue:
Requerimento nº 45/2022
Solicite informações diversas sobre a atuação da secretaria municipal de meio ambiente, além da demanda da pasta para atender adequadamente ambiental.
Processo N°: Protocolo 114/2022
Autores da Proposição: Dra Mel, Douglas Lacerda, Thiago Roldi.
OF/CGAB/n°295/2022 resposta ao Requerimento n° 45/2022
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sim, o número de denúncias vem aumentando de forma gradativa;
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não, a função de secretaria do meio ambiente necessita de equipamento de estrutura muito disso está sendo realizado um tempo administrativo, em virtude disso;
Necessidade de outras respostas aos demais questionamentos
Senhores Vereadores, em função das respostas recebidas novas demandas dos senhores são necessárias. As respostas são muito vagas e com certeza necessitam de maior detalhamento a fim de fundamentarem suas ações
A JUNTOS SOS ES Ambiental encaminhou ao Diretor da CMST e-mail com pedido de informações complementares à Prefeitura Municipal de Santa Teresa e Secretária de Meio Ambiente,para as respostas ao Processo Administrativo n° 6070/2022, alusivo ao Requerimento n° 045/2022 dos nobres vereadores: Dra. Mel -PSDB, Douglas Lacerda - PSDB e Thiago Roldi - PSDB,
Pelo, deferimento 20/06/2022
* Saiba mais sobre perguntas frequentes às funções da Câmara Municipal aqui.