Parque ecológico doado para Sesc fazer hotel é tema de Audiência Pública em Santa Teresa

No próximo dia 30 (quinta-feira), Santa Teresa recebe audiência pública para debater a situação do terreno onde deveria estar funcionando o Parque Ecoturístico Augusto Ruschi, doado ao Sesc em 2010 pelo Governo do Estado para a construção de um hotel, projeto que ainda não saiu do papel. O evento será às 19h no auditório do Instituto Nacional da Mata Atlântica às 19h e é aberto ao público.

A Audiência é iniciativa do deputado Fabrício Gandini (Cidadania) em parceria com o Movimento Salve o Parque, que pede a reversão da doação do terreno e implantação de área pública de lazer, esporte, cultura e preservação ambiental. Este era o projeto original para o terreno, localizada ao lado da Escola Ethevaldo Damazio, na entrada da cidade.

Segundo Gandini, a audiência – cujo tema é ‘Qual o Futuro do Parque Augusto Ruschi?’ - servirá para ajudar a esclarecer o caso, uma vez que o mesmo é envolto em polêmicas, questionamentos legais e processo na Justiça. Foram convidados representantes do Governo do ES, do Sesc, da prefeitura e câmara de vereadores, além de outras lideranças e ativistas.

O deputado já realizou uma primeira audiência (colocar link) sobre o tema, no último dia 12 de maio, na Assembleia Legislativa.

Polêmicas

Dentre as polêmicas envolvendo o caso, está o fato da doação do terreno ter acontecido em 28 de dezembro de 2010, última semana da 2ª gestão do então governador Paulo Hartung; não ter havido licitação, uma vez que o Sesc é uma entidade de direito privado. Também pelo fato da Prefeitura de Santa Teresa ter investido mais de R$ 1 milhão na área visando a implantação do Parque, pois estava com o comodato da mesma.

E não é só. Não houve sessão na Câmara de Vereadores para autorizar a interrupção do comodato e o retorno do terreno ao Estado, para que o mesmo doasse a propriedade ao Sesc. Também, pelo menos até agora, não apareceram registros de que foi realizada audiência pública para consultar a comunidade teresense à época da doação.

Além do terreno, a proriedade inclui um casarão construído nos anos 1960 pelo Estado para servir de residência de campo do governador. Há também lagoa, pomar, nascente, remanescentes de Mata Atlântica e um trecho do rio Timbuí no local. Na entrada do terreno há guarita e pórtico construídos com dinheiro da Prefeitura antes da doação, estruturas que hoje encontram-se deterioradas. Há ainda um totem cujo letreiro original com o nome ‘Parque Ecoturístico’ foi trocado para o atual ‘Bem vindo a Santa Teresa, a Doce Terra dos Colibris’.

Segundo um consultor imobiliário ouvido por Convergente, a propriedade vale mais de R$ 50 milhões.

Processo movido por André Ruschi

Filho e herdeiro intelectual do lendário cientista e ativista teresense Augusto Ruschi (1915 – 1986), André Ruschi (1955 – 2016) ingressou, junto com outros moradores e ambientalistas, com Ação Civil Pública pedindo a suspensão da doação do terreno ao Sesc e a efetivação do Parque na área. A Ação foi movida em 2013.

Porém, em 1ª instância, a Justiça negou. No entanto determinou que o Sesc separasse um pedaço do terreno, implantasse nessa porção o Parque Ecoturístico e o mantivesse aberto à comunidade. O que não ocorreu. Inclusive a antiga casa do governador está ocupada por caseiro contratado pelo Sesc, que impede a entrada da comunidade no terreno. Já o processo judicial segue em aberto.  

Sesc nega irregularidades na doação e governador promete ouvir moradores

O Sesc, através de seus representantes, já declarou que não há irregularidades na doação e que pretende construir o hotel no terreno. No entanto a entidade ainda não conseguiu a liberação ambiental da Prefeitura. Também faltam ao Sesc documentos relativos à averbação da antiga casa do governador. Na prática a entidade ainda não conseguiu junto ao Estado toda a papelada referente à propriedade da área.

Em entrevista exclusiva ao Convergente no último dia 03 de junho, o governador Renato Casagrande disse que irá ouvir a comunidade sobre o terreno e que está aberto para discutir um caminho. Leia a íntegra da declaração.

Convergente: O terreno doado ao Sesc, o Governo do Estado pretende retomar?

Casagrande: Não, esse assunto é muito inicial. Eu preciso discutir com a comunidade de Santa Teresa. Eu não tenho opinião ainda sobre o assunto, porque lá trás foi passado para o Sesc. Agora tem o movimento da sociedade que quer transformar num parque. Eu estou aberto para a gente achar caminho.