Multa por quebra de contrato de locação, como devo calcular?
Exemplo prático de cálculo de multa rescisória de aluguel por término de contrato antes do prazo
Multa rescisória do aluguel
A cláusula de multa rescisória do aluguel deve estar presente em todo contrato. A duração média dos contratos de aluguel é de 30 meses, e é do entendimento comum que, por lei, as multas rescisórias dos aluguéis têm um teto de 10% do valor total do contrato. Ou seja, num contrato de 30 meses, o teto de multa seria o valor de 3 meses de aluguel. É importante não estabelecer multas abusivas, pois isso pode render processos.
Como fazer o cálculo de rescisão?
A multa de rescisão de aluguel deve ser aplicada proporcionalmente ao tempo de contrato restante, conforme o Art. 571 do Código Civil:
Art. 571. Havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, nem o locatário devolvê-la ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no contrato.
- Exemplo prático de cálculo de multa rescisória de aluguel por término de contrato antes do prazo
Vamos tomar como exemplo um contrato de aluguel de 30 meses no valor de R$2 mil por mês. A multa contratual estabelecida é de 10% do total, ou seja, 3 meses de aluguel ou R$6 mil.
O locatário deseja deixar o imóvel após 12 meses de aluguel. Ou seja, restam ainda 18 meses de aluguel até o final do contrato. A multa deve ser aplicada proporcionalmente. Portanto, não se deve cobrar os R$6 mil, mas sim um valor correspondente à multa para os 18 meses restantes de aluguel. Vamos ao cálculo:
1 – Valor total da multa para 30 meses
Valor do aluguel por mês= R$2.000
Multa prevista no contrato = 3 meses do aluguel
Valor total da multa para 30 meses:
R$2.000 x 3 = R$6.000
2 – Valor proporcional da multa por mês de contrato
Valor total da multa = R$6.000
Duração total do contrato = 30 meses
Valor proporcional da multa por mês:
R$6.000 / 30 = R$200
3 – Valor final de multa a ser cobrado para os meses restantes de contrato
Valor proporcional da multa por mês de contrato = R$200
Meses restantes de contrato = 18
Valor final da multa para 18 meses faltantes de contrato:
200 x 18 = R$3.600
O valor final a ser cobrado na multa, nesse caso, é de R$3.600 para 18 meses restantes de contrato.