Aracruz faz campanha contra loteamentos ilegais na zona rural

Na última sexta-feira (08) a Prefeitura de Aracruz iniciou, através de postagem numa rede social, campanha contra loteamentos e chacreamentos irregulares na zona rural do município, localizado no litoral norte. A iniciativa chama a atenção porque mostra que o problema não ocorre apenas nas cidades das montanhas do ES, como Santa Teresa, por exemplo. 

No caso da postagem da Prefeitura de Aracruz, o principal alerta é para a degradação do meio ambiente e para o risco sanitário. Na publicação, foi informado que é proibido por lei parcelar área inferior a 20 mil metros quadrados (2 hecatares) na zona rural. E que loteadores e compradores que agem assim podem estar cometendo crimes ambientais e contra a administração pública.

Ainda na postagem, a Prefeitura diz que estão ocorrendo tais fracionamentos em regiões tradicionais da agricultura familiar e em Áreas de Preservação Permanente (APP), com abertura de poços artesianos sem controle, falta de saneamento e consequentes riscos sanitários e às nascentes e rios locais.

E não é só. Expõe também um expediente muito usado por quem faz a prática. Esta consiste na compra em conjunto da parcela mínima (2 hectares), que propicia a emissão do registro por parte do cartório. Posteriormente a propriedade é dividida em glebas menores para que cada comprador faça seu sítio. É neste segundo ato que ocorre a ilegalidade, segundo a Prefeitura de Aracruz.

Por fim, a administração do município aracruzense lembra que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a EDP não estão autorizados a instalar redes de água, esgoto e energia em loteamentos e chacreamentos irregulares. E divulgou o telefone 99771 – 4462 para mais informações.

Acesse aqui a íntegra da postagem da Prefeitura de Aracruz.

O exemplo de Santa Teresa

Se em Aracruz, cidade litorânea com 104.942 moradores (estimativa do IBGE em 2021), com importante atividade industrial e portuária, o parcelamento desordenado de terrenos rurais virou motivo de preocupação, nos municípios da região serrana do ES essa é uma situação que não tem recebido tanta atenção das prefeituras.

É o que se percebe, por exemplo, em Santa Teresa. Município que, pelo menos desde a década de 2000, tem recebido empreendimentos que transformam terrenos rurais em sítios, chácaras, loteamentos e condomínios. 

Tudo para atender à demanda de moradores da Grande Vitória e de outras cidades de maior porte do interior do ES, que desejam ter casa de campo ou mesmo morar nas montanhas em busca de clima mais fresco e melhor qualidade de vida. Há também os investem nesses negócios para alugar sítios a turistas.

A questão é que, no caso de Santa Teresa, legalizados ou não, parte desses parcelamentos geram impactos ambientais negativos, com desmatamento de remascentes de Mata Atlântica, escavações e descaracterização de nascentes, brejos e córregos. No entanto, é bom ressaltar, há exceções. 

Outro desdobramento complexo para o município é ter de suprir demanda por serviços nessas áreas, como por exemplo, a coleta de lixo e o fornecimento de água em caminhões pipa em épocas de secas mais fortes, como ocorreu em 2015 e 2016.

Operação para combater crimes ambientais

Nos últimos dois anos Santa Teresa foi alvo de operações de órgãos ambientais do Estado, União e Ministério Público para tentar combater a destruição ambiental do parcelamento desordenado do solo rural. 

A operação mais recente ocorreu na 2ª quinzena de junho no circuito turístico do Caravaggio, quando diversas irregularidades foram flagradas.

Em abril, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) já havia informado que, em pouco mais de um ano, emitiu 144 autos de infração por crimes ambientais em Santa Teresa, a maioria ligados ao parcelamento de áreas rurais.

Em maio, Idaf e a Polícia Ambiental iniciaram a Operação Curupira para combater desmatamento e outros crimes ambientais nas montanhas capixabas.

Vale lembrar que impactos relacionados à atividade não se restringem somente ao circuito Caravaggio. Atingem também outras localidades como Penha, Valsugana Velha, Alto São Lourenço, Alto Santo Antônio, Santa Lúcia, Valão de São Pedro e Aparecidinha .

Sitiantes e produtores rurais apontam pesos e medidas diferentes

Mesmo com uma série de operações dos órgãos ambientais nos últimos dois anos, as obras de loteamentos, chacreamentos e condomínios rurais de maior porte em Santa Teresa não foram estancadas.

Por outro lado, pequenos produtores rurais e sitiantes de menor poder aquisitivo ouvidos pela reportagem sob a condição de não terem o nome divulgado, reclamam que têm sido abordados com muito rigor pelos órgãos ambientais.

Esses sitiantes e produtores alegam que estão sofrendo injustiça, pois, segundo eles, os grandes emprendimentos imobiliários - justamente os que têm causado os maiores danos ao meio ambiente - seguem avançando em regiões como a do Caravaggio, Alto Santo Antônio, Penha e Valsugana Velha por exemplo.