Após denúncia de deputado, Polícia enquadra imobiliária por crime ambiental em Santa Teresa
Imobiliária Thomazini desmatou e fez platôs sem autorização, inclusive em área de preservação. Caso veio à tona após denúncia do deputado Sérgio Majeski (PSDB).
Desmatamento e construção de platôs, inclusive em Área de Preservação Permanente (APP), para implantação de mais um condomínio/loteamento em terreno rural de Santa Teresa foram flagrados pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) na última sexta-feira (12). A ação da Polícia aconteceu após pedido do deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB).
O local da degradação fica na região de Alto Santo Antônio, próximo à Reserva Biológica Augusto Ruschi. E é de propriedade da Thomazini Empreendimentos Imobiliários, empresa que ficou conhecida por fazer projetos semelhantes, principalmente, na região do Circuito Turístico do Caravaggio.
No caso do flagrante em Alto Santo Antônio, a Polícia registrou um Boletim Unificado (BU) onde detalha irregularidades cometidas pela empresa, que acabou enquadrada na Lei de Crimes Ambientais.
No relato dos policias registrado no BU, consta que a Thomazini afixou no local uma placa indicando que possui Dispensa de Licença Ambiental Nº 010 /2022 emitida pela Prefeitura de Santa Teresa, no Espírito Santo. Ocorre que, explica a Polícia, tal dispensa apenas permitiria a recuperação e implantação de acessos (estradas).
E como houve derrubada de Mata Atlântica e construção de diversos platôs, inclusive nas margens de córrego afluente do rio Timbuí/Reis Magos, que é APP, os policiais fizeram contato imediatamente com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF). Pelo menos cinco platôs já haviam sido escavados até a data de confecção do BU, o maior deles com 750 m2, segundo o BPMA.
Eis que os policiais foram informados por agente do IDAF que o empreendimento já havia sido alvo da Operação Curupira, deflagrada em maio pelo Estado para combater desmatamento e outras degradações ambientais nas montanhas capixabas provocadas pela especulação imobiliária.
De posse da informação, os PMs se dirigiram até a sede da Thomazini em Alto São Lourenço. Lá chegando, foram informados pelo advogado da empresa de que a imobiliária havia requerido, novamente, junto à Prefeitura, licença de regularização para o empreendimento. Diante disso, fizeram o BU e apontaram desrespeito ao artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98). Veja o que diz o artigo:
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Lei Federal 9.605/98.
Prefeitura
A reportagem enviou, via e-mail, questionamentos para a Secretária de Meio Ambiente de Santa Teresa, Thayane Maciel Neves, uma vez que o loteamento tem dispensa de licenciamento do município, mas fez mais coisas que do que poderia, segundo a Polícia. Mas, até o momento desta publicação, Convergente não obteve retorno. Caso Thayane se manifeste, esta reportagem será atualizada.
A empresa
A reportagem entrou em contato com a Thomazini Empreendimentos Imobiliários. Via aplicativo de texto, a pessoa que respondeu em nome da imobiliária, disse que a empresa está fazendo o que foi solicitado pelos órgãos ambientais. E que não iria passar mais informações.
Intimidação por cobertura
Por conta da cobertura sobre os impactos ao meio ambiente gerados pela expansão imobiliária desordenada nas montanhas, a equipe do Convergente foi intimidada por empresários ligados ao ramo durante evento público no último dia 03 de junho em Santa Teresa.
Foi na solenidade com governador, prefeito, deputados e outras lideranças, ocorrida nas dependências do Senac, sobre investimentos públicos do estado no município. Dentre eles a pavimentação da estrada do Circuito Turístico do Caravaggio, um dos epicentros da expansão do mercado de sítios, chácaras e condomínios.
A hostilização ao trabalho jornalístico em Santa Teresa está sendo acompanhada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), de acordo com o conselheiro da entidade Roberto Junquilho. O caso também foi levado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, conforme informou o parlamentar membro do colegiado, Hélder Salomão (PT/ES).
O gabinete do governador Renato Casagrande (PSB) também foi informado.do fato. O ex-prefeito da Serra e ex-deputado federal Audifax Barcelos (Rede) deu declaração pública de apoio ao trabalho do Convergente.