Thomazini é processado por crimes ambientais e venda ilegal de terrenos no Caravaggio

Empresário do ramo imobiliário que vende lotes, chácaras e faz condomínios em áreas rurais, Élcio Edimar Thomazini é alvo de Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça em Santa Teresa. Nela, Thomazini é acusado de praticar crimes ambientais de forma recorrente e vender terrenos em áreas parceladas em desacordo com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Santa Teresa na região do Caravaggio.

A Ação foi protocolada no último dia 09 de agosto. E é referente a problemas na Fazenda Velha Aliança, adquirida pelo empresário em agosto de 2020, que após isso desmatou áereas de proteção, fez platôs sem licença ambiental e passou a vender terrenos parcelados de forma ilegal. Atividades que não cessaram mesmo depois da ação de órgãos ambientais.

Na Ação constam laudos apontando derrubada de Mata Atlântica na Reserva Legal da Fazenda e também em Áreas de Preservação Permanente (APP) de nascentes e córregos.

Há outras irregularidades citadas na ação. Dentre elas o uso de agrotóxicos para impedir a regeneração natural na Mata Atlântica, inclusive ao lado de cursos d’água. E também a substituição de plantas nativas por grama em APP, o que segundo o MPES é nocivo ao meio ambiente.

Registro em cartório e supensão de anúncios na OLX

Na Ação, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) pede que a Justiça conceda, em caráter de urgência, liminar para impedir a continuação de obras no local, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Solicita também a suspensão dos anúncios de vendas de terrenos parcelados da propriedade divulgados nos sites OLX e ZAP Imóveis pelas empresas Thomazini Empreendimentos Imobiliários-Eireli e Caravaggio Imóveis.

A Ação fala em risco a consumidores que venham a adquirir os terrenos, por estes estarem ilegais, alertando para o fato de que os compradores podem não conseguir registrar suas propriedades em cartório, alem de responderem os compradores pelos danos nas áres que eventualmente estiverem sido de ação que se venha a considerar área que deva ser recuperada.

Lei 12.651/2012 assim diz textualmente:

"Art. 7º A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

1º Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos nesta Lei.

2º A obrigação prevista no § 1º tem natureza real e é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural." grifei.

O Ministério Público também solicita à Justiça liminar para que o Cartório de Registro de Imóveis anexe à matrúcula da Fazenda Velha Aliança a existência da Ação, para dar publicidade da mesma a terceiros. 

E não é só. Há ainda pedido para que a conta bancária de Thomazini seja bloqueada em até R$ 300 mil, bloqueio também de veículos do empresário. E que ele ainda pague R$ 1 milhão para garantir a recuperação imediata dos estragos ambientais, que atingiram fauna, flora e rios. Para isto, o empresário deve apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). Também sob pena de multa diária de R$ 10 mil caso não cumpra.

Desrespeito ao Plano Diretor de Santa Teresa

No documento, o MPES destaca que se nada for feito a área rural vai ganhar caráter urbano, com impacto de geração de lixo e esgoto em local sem estrutura para tal. Lembra por fim que o PDM de Santa Teresa só permite a contrução de duas unidades habitacionais a cada três hectares de terra na zona rural.

Para mover a ACP, o MPES se baseou em fiscalizações do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) ocorridas em três oportunidades: janeiro de 2021, maio de 2022 e julho de 2022. Ocasiões em que foram encontradas irregularidades e emitidos embargos, que foram desrespeitados pelo empresário.

A peça traz ainda um ofício assinado pela secretária interina de Meio Ambiente de Santa Teresa, Thayane Maciel Neves, informando que a Prefeitura não emitiu licença para obras na Fazenda Velha Aliança.

Laudos, manifestações e futuras demolições

 É também pedido do MPES na Ação, que o empresário apresente laudos de viabilidade hídrica fornecidos pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e Agência Nacional das Águas. Da mesma forma que se pede manifestação do Iema, da Agência Estadual de Recursos Hídricos e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre o caso.

 Na descrição do processo o MPES lembra que a legislação prevê a demolição de edificações construídas em áreas de preservação, mesmo sendo estas privadas. E pede à Justiça que se caso forem erguidas edificações na propriedade à revelia da lei, que Élcio Thomazini seja o responsável por custear futuras demolições.

Região com nascentes de rios de importância estadual 

Na região do entorno do Caravaggio - que vem sofrendo impactos ambientais negativos decorrentes do avanço imobiliário desordenado - há nascentes de dois rios de importância estadual. Um deles é o São Lourenço/Timbuí/Reis Magos, que além de abastecer o centro de Santa Teresa, fornece água para parte da Serra na Grande Vitória.

O outro é o Santa Maria do Rio Doce, que drena a região baixa de Santa Teresa, onde há o principal cinturão agrícola e pecuário do município. Além de fornecer irrigação nesse cinturão agropecuário, o Santa Maria do Doce abastece os centros urbanos de Várzea Alegre, São João de Petrópolis (Barracão) e a sede do município de São Roque do Canaã. A bacia deste rio sofre com secas cada vez mais severas e está em processo de desertificação, segundo especialistas.

Não é só o Caravaggio quem vem sofrendo com avanço imobiliário desordenado. Outras áreas altas da cidade cobiçadas por turistas e moradores de outras cidades também tem registro de graves impactos ambientais provocados por loteadores.

Tanto que no último dia 12 de agosto outro empreendimento ligado ao empresário  Elcio Thomazini foi alvo dos órgãos de proteção ao meio ambiente. Trata-se de um parcelamento rural na região de Alto Santo Antônio, flagrado pela Polícia Ambiental e que tinha recebido dispensa de licenciamento da Prefeitura de Santa Teresa. A ação da Polícia aconteceu após denúncia do deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB).

Em maio o governo do ES deflagrou a Operação Curupira para coibir desmatamentos ilegais nas montanhas capixabas ligados à loteamentos, chacreamentos e condomínios em terras rurais. E Santa Teresa foi um dos principais alvos da Operação, que segundo o governador Renato Casagrande (PSB) será permanente. Um mês antes, em abril, o Idaf já havia confirmado que desde dezembro de 2020 já havia emitido 144 autos de infração em Santa Teresa por destruição ambiental irregular em Santa Teresa, a maioria ligada projetos imobiliários. 

Intimidação a cobertura jornalística e elogio do prefeito

Em três de junho, Thomazini e outros dois empresários tentaram intimidar a equipe de Convergente por conta da cobertura sobre degradação ambiental ligada a parcelamentos de terrenos rurais. O caso que está sendo acompanhado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília. E foi tema de reportagem nos jornais Tempo Novo e Século Diário. 

Thomazini chegou a ser elogiado publicamente pelo Prefeito de Santa Teresa Kléber Medici (PSDB), durante solenidade pública com presença do governador Renato Casagrande, deputados e vereadores para anúncio da pavimentação da estrada do Circuito Turístico do Caravaggio. A solenidade foi também em três de junho.

O elogio foi porque o empresário articulou, segundo o próprio Medici, junto a alguns outros empreendedores do Caravaggio, o projeto de pavimentação da estrada. Mas vale lembrar que a execução da obra será bancada pelos cofres públicos estaduais. O valor estimado é R$ 7,6 milhões.

O outro lado

A reportagem enviou questionamentos para o empresário, através do número de WhatsApp da Thomazini Empreendimento Imobiliários - Eireli e do advogado que atua para o mesmo. Mas até o momento desta publicação não obteve retorno.

Caso Élcio Edimar Thomazini ou seus representantes se manifestem, esta publicação será atualizada.