Margens de rio em Santa Lúcia são devastadas para chacreamento

O parcelamento de terrenos rurais em lotes e chácaras segue fazendo estragos em Áreas de Preservação Permanente (APP) de rios teresenses. A vítima da vez é o córrego Santa Lúcia, cujas margens foram devastadas por trator para a implantação de chácara entre a estrada vicinal que atravessa a comunidade e o manancial. Além de retirar toda a vegetaçao e revirar o solo até à beira d’água, os responsáveis, também, abriram platô no local.

Sob a condição do anonimato, por temer represálias, um morador da região disse que a degradação pode ser vista com facilidade. Basta a pessoa acessar, no trevo de Santa Lúcia na rodovia ES 261 (Santa Teresa x Fundão), a estrada de terra que liga à igreja da comunidade. Cerca de 500 metros à esquerda após o asfalto, descendo rumo à igreja, está a devastação.

Esse morador disse, que na última semana havia movimentação de pessoas no local. Antes disso, em junho, outra testemunha – que também não terá o nome divulgado – passou no local, viu a terraplanagem e enviou imagens para o Convergente. De acordo com essa segunda testemunha, na ocasião não havia qualquer placa indicando autorização do município e de órgãos ambientais do estado para a terraplanagem.

O córrego Santa Lúcia cai no rio Timbuí já perto da Reserva Biológica de Santa Lúcia. Reserva esta criada pelo ambientalista e cientista teresense Augusto Ruschi (1915-1986), ícone mundial na luta pela proteção da natureza e patrono nacional da ecologia. O corpo de Ruschi está enterrado na Reserva, hoje sob a administração da Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA).

O rio Timbuí, por sua vez, é formador do rio Reis Magos, que ajuda a abastecer a maior cidade do Espírito Santo: a Serra.

Convergente solicitou um posicionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Teresa sobre a terraplanagem na APP do córrego Santa Lúcia. Assim como fez, também, junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF/ES) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Caso obtenha retorno dos órgãos, atualizará esta reportagem.

Destruição chama atenção da socidade e gera reações

Nos últimos anos se intensificaram destruição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e até de Reservas Legais – o que é proibido por lei - nas propriedades rurais visando parcelamento dos terrenos em sítios chácaras e condomínios.

Um mercado milionário que atende, principalmente, a demanda de moradores de Grande Vitória e cidades vizinhas interessados em ter um sítio na Doce Terra dos Colibris, seja para morar, passear ou mesmo como investimento para alugar a terceiros. Gente que topa pagar valores, por exemplo, de R$ 300 mil para comprar área de 2 mil m². Não faltam anúncios deste perfil em sites como OLX.

Os parcelamentos de terras rurais em chácaras têm ocorrido na parte alta do município onde o clima é mais fresco. Fato que, também, ocorre em outras cidades das montanhas capixabas. Com isso são reduzidas as áreas de agricultura familiar que mais produz alimento.

E no caso de Santa Teresa tem chamado a atenção não só pela dimensão da destruição de florestas, nascentes e rios à revelia das leis ambientais, mas também por infringir regras fundiárias. Caso mais recente é o de uma imobiliária local que está respondendo Ação Civil Pública por crimes ambientais e parcelamento ilegal do solo na região do Caravaggio.

Recentemente, esta mesma empresa, também, foi flagrada pela Polícia Ambiental cometendo irregularidades em Alto Santo Antônio, em obra que havia recebido dispensa de licenciamento da Prefeitura.

Operação conjunta e ‘enxurrada’ de crimes ambientais

Na última semana de junho, operação conjunta executada por órgãos estaduais e federais, já havia flagrado ilegalidades no Circuito Turístico do Caravaggio. Problemas que já eram conhecidos pelos órgãos públicos bem antes dessa operação. O que não impediu que os degradadores seguissem atuando à luz do dia. Prova disto é que, de dezembro de 2020 até abril de 2022, o IDAF já havia emitido 144 autos de infração no município. no Caravaggio e noutras regiões. A maioria, segundo o órgão, por crimes ambientais ligados ao mercado imobiliário.