Senhores Deputados, as eleições estão chegando
Ainda há tempo de reforçar as realizações dos seus mandatos em prol do interesse do cidadão capixaba e não só do governo do estado do Espírito Santo
Está tramitando, há 2 anos, na Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo Projeto de Lei nº 328/2020, que “Estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Estado de Espírito Santo e dá outras providências”, projeto que foi analisado pela Comissão de Meio Ambiente da casa (ALES) e recebeu quase 60 emendas por parte dos senhores deputados.
Hoje, temos EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 328/2020, que recebeu a assinatura de 17 deputados, emenda que tem como pontos principais:
- Os padrões de qualidade do ar serão parte integrante da Lei;
- Os padrões finais atenderão as diretrizes para qualidade do ar recomendadas pela Organização Mundial da Saúde;
- Existe na casa um pedido de URGÊNCIA aprovado para inclusão na pauta, apreciação e deliberação pela plenária.
Hoje, como estamos em período pré-eleitoral, a pauta está trancada pelo excessivo número de vetos do governo, falta de quórum para deliberação das pautas em tramitação e ainda pela necessidade de Inclusão na Pauta do PL (Projeto de Lei) 328, pelo Presidente Deputado Erick Musso.
Outro fator relevante é de que o governo não quer deliberar o PL 328 por não atender aos interesses das entidades representadas pela FINDES, interesses estes:
- Da não inclusão dos padrões em Lei e sim em Decreto, seguindo o exemplo do decreto 3463-r assinado pelo Governador Renato Casagrande de dezembro de 2013 e que até hoje não foi regulamentado e não foi aplicado para punição das empresas poluidoras representadas pela FINDES
DA PROPOSTA DO GOVERNO PARA PADRÕES DE QUALIDADE DO AR E FONTES
Art. 11. Os padrões da qualidade do ar no âmbito do Estado do Espírito Santo serão definidos por meio de decreto.
Parágrafo único. Os parâmetros de que tratam este artigo serão revisados e atualizados, mediante justificativa técnica, no máximo a cada quatro anos, por meio de decreto.
O governo não tem urgência neste momento em deliberar uma emenda que conta com a assinatura prévia de 17 Deputados, e que poderá aumentar este número, função da proximidade das eleições.
O Governo quer postergar está deliberação para o pós eleição, quando se reeleito estará com a faca e o queijo para segurar indefinidamente está liberação até ter a garantia de votos suficientes para aprovar uma Lei que atenda aos interesses das entidades representadas pela FINDES.
Porém, o Presidente da Casa Deputado Erick Musso tem o poder de Pautar o Projeto de Lei 328 para deliberação em Plenário, urgência já aprovada!
Como aconteceu ontem (30), na Reunião da Plenária, o Presidente Erick Musso atendeu ao Pedido de Urgência do Líder do Governo e pautou para deliberação, e “Os deputados estaduais aprovaram, com emenda, por 20 votos a favor e nenhum contrário o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2022, que garante pagamento integral do Bônus Desempenho nos ciclos 2021 e 2022 para os profissionais da educação”
Senhores deputados, muitos dos senhores estão trabalhando pela reeleição, até para cadeiras na Câmara Federal e no Senado (Presidente da Casa Deputado Erick Musso, quem tem o poder para Pautar o PL 328). A aprovação da emenda com a participação dos senhores, com certeza lhes trará um capital eleitoral considerável para o pleito de 02 de outubro de 2022.