Hidrelétrica terá que reflorestar e doar terreno para ampliação de Parque no sul do ES

Responsáveis pela hidrelétrica Francico Gros no rio Itapemirim em Alegre, região do Caparaó no sul capixaba, as empresa Statkraft e Santa Fé Energia S/A terão que doar terreno de quase 25 hectares e reflorestá-lo para compensar os impactos ambientais gerados pela construção da estrutrura.

A informação foi divulgada na última segunda-feira (12) pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). O reflorestamento vai acontecer numa área vizinha ao Parque Estadual da Cachoeira da Fumaça, localizado também na bacia do Itapemirim em Alegre e distante em linha reta (medição feita do Google Earth) cerca de 12 km da hidrelétrica rio acima.

Segundo o MPES, a medida foi acordada através de Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado pela empresa e pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que é o gestor do Parque da Cachoeira da Fumaça.

Também assina o TCA o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES (Idaf), licenciador do desmatamento de 10 hectares de Mata Atlântica às margens do Itapemirim feito a partir de 2007 para a implantação da hidrelétrica, que começou a operar em 2009.

O TCA foi a saída negociada pelo MPES para a situação, uma vez que a Statkraft acabou alvo de inquérito em 2019 por não cumprir condicionante do licenciamento de 2007. Esta condicionante determinava como compensação reflorestamento de pelo menos o dobro do que seria desmatado. E teria que ser aplicada noutra área da bacia do Itapemirim, rio que nasce no lado capixaba do Parque Nacional do Caparaó e deságua no Oceano Atlântico na região de Marataízes.  

Drone e veículo tracionado para reforçar fiscalização

Além das medidas citadas acima, a Statkrfat e a Santa Fé também ficaram com a obrigação de doar um drone, um véiculo 4x4 e um notebook ao escritório do Idaf que atende aos municípios de Alegre, Muniz Freire e Jerônimo Monteiro. O objetivo é melhorar a estrutura de fiscalização do órgão na região.

Caso as empresas não cumpram as medidas previstas, o TCA prevê multa de R$ 2 mil por dia. Mas não podendo o valor acumulado passar de R$ 200 mil. E caso as empresas optem pelo pagamento da multa, o dinheiro irá para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Alegre e para o Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos.

Apesar de estar formatado desde 19 de maio, as assinaturas das partes que compõe o TCA só foram concluídas na última semana de agosto. Leia aqui a íntegra do documento.

Multa modesta diante do custo das obrigações

Resta saber se as empresas cumprirão as obrigações previstas no TCA ou irão preferir a multa de R$ 200 mil. Vale lembra que somente o custo da aquisição de veículo tracionado já pode ultrapassar esse valor. Sem contar os custos do terreno, do reflorestamento e dos demais equipamentos exigidos no Termo de Compromisso.

Prefeitura já emitiu alerta de risco de rompimento

da barragem e Justiça mandou Estado fiscalizar

Em 25 de janeiro de 2020, durante sequência de fortes chuvas, a Prefeitura de Alegre chegou emitir alerta de risco de rompimento da barragem da hidrelétrica, situação que deixou assustada a população de municípios do sul do ES cortados pelo rio Itapemirim. Sobretudo os moradores de Cachoeiro do Itapemirim, maior cidade do interior capixaba com seus 210 mil habitantes, cortada pelo rio e que fica abaixo da barragem.

Felizmente não houve rompimento. Mas, em outubro de 2020, o MPES a Justiça acatou Ação Civil Pública movida pelo MPES e mandou Idaf, Iema e Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) fiscalizarem a estrutura da barragem. O judiciário alegou riscos patrimoniais, ambientais e à integridade física dos moradores da bacia do Itapemirim com a possibilidade de rompimento da estrutura.