Presidente da Câmara Vanildo Sancio é processado por construir em área de preservação

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Teresa (ES), Evanildo José Sancio (PSB), mais conhecido como Vanildo Sancio, está sendo processado por construir casa em Área de Preservação Permanente (APP) às margens de córrego em Tabocas. A iniciativa é da Promotoria de Justiça de Santa Teresa, que protocolou Ação Civil Pública (ACP) contra o político no dia 1º de setembro.

A Ação solicita ao Judiciário liminar que impeça a obra de continuar e que Vanildo recupere a área degradada. Fundamenta o pedido o flagrante feito pela Operação Curupira da Polícia Ambiental no último dia 19 de maio, quando foi constatada que a construção da casa e de um platô ocorreram a menos de 30 metros do córrego Tabocas, formador do Santa Maria do Rio Doce.

Além disso, as intervenções foram feitas sem licença ambiental, conforme relato da Secretaria Municipal de Meio Ambiente anexado na Ação Civil Pública.
 
A Promotoria, também, pede que seja bloqueado até R$ 30 mil das contas bancárias do vereador para ressarcir os cofres públicos, caso o município seja o encarregado de demolir o que já foi feito e recolher o entulho. Se o custo da limpeza ultrapassar esse valor, também, é pedido o bloqueio de veículos registrados em nome do vereador.

E os ônus não páram por aí. Na Ação é solicitado que Vanildo realize o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e comprove a existência de Reserva Legal da propriedade, que por lei deve ser de 20% da área total.

A Promotoria ainda requer na Ação, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) façam nova vistoria no local. Por fim, solicita ao Judiciário que estabeleça multa diária de R$ 10 mil à Vanildo caso não cumpra as determinações.

Além da Ação Civil Pública, o Minstério Público também abriu Ação Criminal contra o vereador por conta da obra. 

Vereador nega irregularidades e diz que está sendo perseguido

A reportagem conversou com Vanildo Sancio no final da tarde da última terça-feira (20). Ele disse que até o momento não tinha ciência da ações do Ministério Público. Mas, disse estar agindo dentro da legalidade em Tabocas.

“Lá não estou fazendo nada em APP, a Polícia Ambiental já foi lá. A Secretaria [Municipal] de Obras já foi lá, já paguei o projeto, já está em andamento. Estou fazendo o negócio [a obra] onde já era uma casa velha, entendeu? Já deixei a distância do córrego maior do que [a casa de] todos os moradores que tem lá. Talvez possa ser uma perseguição, a promotora não gosta de mim mesmo. Aliás, ela não gosta de ninguém” –  Evanildo José Sancio - presidente da Câmara de Vereadores de Santa Teresa

Na sua fala, o vereador se refere à promotora Vera Lúcia Murta Miranda, que assina esta e outras ações civis de cunho ambiental e é a reponsável pela Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo em Santa Teresa.

Vale lembrar que um pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi entregue em 21 de abril de 2022 à Câmara de Vereadores pela ONG Juntos SOS ES Ambiental pedindo que a casa investigasse responsabilidades pela degradação ambiental em série gerada por alguns projetos imobiliários na zona rural. No entanto a Câmara rejeitou o pedido. 

Outra propriedade da família é alvo das autoridades por crime ambiental

Polêmicas envolvendo Vanildo Sancio e degradação ambiental, também, ocorrem numa propriedade dele e de seus filhos na localidade de Valsugana Velha. Lá, foram implantados platores, derrubada da Mata Atlântica e escavadas nascentes que alimentam o rio Timbuí/Reis Magos com objetivo de parcelamento do terreno em chácaras para expansão imobiliária.

Neste terreno há placas indicando que há autorização da Prefeitura de Santa Teresa, mas para execução de atividades agropecuárias, não de parcelamento do terreno rural em chácaras. E essas placas aparecem em nome de Anderson Sancio, filho de Vanildo. Mas, é o outro filho do vereador, Emerson Sancio, o Dengo Gás, quem tem publicado anúncio em suas redes sociais da venda de chácaras no local.

Apesar dessas licenças da Prefeitura, parte das obras neste terreno foram embargadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) em abril último. O órgão tinha autorizado intervenções no local, porém após fiscalizar os trabalhos constatou que os Sancio excederam os limites do que havia sido liberado, desmatando APPs e construindo lagos artificiais sobre nascentes indevidamente. Entenda o caso aqui. 

Mesmo com o embargo, na última semana, moradores do entorno desta propriedade relataram que tratores voltaram a trabalhar na expansão deste empreendimento e não sentem segurança sobre as obras estarem sob fiscalização e dentro das normas. 

Intimidação à equipe do Convergente

Por conta da cobertura do Convergente sobre degradação ambiental gerada por alguns projetos imobiliários, que não observam princípios legais e de sustentabilidade em Santa Teresa, Emerson 'Dengo' Sancio tentou intimidar a fundadora do site Convergente, a ativista Carmem Barcellos.

O fato ocorreu no último dia 03 de junho durante a solenidade da entrega de investimentos do Governo do Estado em Santa Teresa. Dengo agrediu à Carmem verbalmente com ameaças de processo. A cena foi presenciada por Vanildo Sancio, que além de não intervir para cessar a intimidação, riu da situação. Entenda mais sobre o caso aqui.

Quase que simultâneamente, o repórter do Convergente, Bruno Lyra, sofreu agressão de outro empresário do setor imobiliário, Elcio Thomazini. O empresário tentou desligar o telefone do repórter, quando este chegou para entrevistá-lo durante a solenidade pública. Vale lembrar que, minutos antes, Thomazini havia sido citado publicamente na solenidade pelo prefeito Kléber Medici (PSDB) como o articulador do projeto bancado pela iniciativa privada para pavimentação asfáltica do Circuito Turístico do Caravaggio e exaltado por parlamentares. Outro empresário que acompanhava Thomazini, Antônio Junior Macci, tentou intimidar o repórter na sequência. 

A pavimentação da estrada do Caravaggio tera a execução e será custeada pelo Governo do Espírito Santo ao valor aproximado de R$7,6 milhões. Além dos moradores, dos cinco produtores rurais restantes na região (informação do Sindicato Rural de Santa Teresa) e empreendedores do turismo, a obra interessa diretamente a quem está vendendo chácaras, lotes e condomínios no Caravaggio, pois aumenta o valor dos terrenos. 

O Circuito Turístico do Caravaggio é o epicentro de projetos imobiliários polêmicos em Santa Teresa, que estão sendo alvo dos órgãos de controle por conta de irregularidades ambientais e fundiárias, como destruição de margens de rios, nascentes, construções em APPs, derrubada de Mata Atlântica e parcelamanto de áreas rurais em tamanho inferior ao que determina o Plano Diretor Municipal (PDM). O próprio Thomazini é alvo de outra Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Santa Teresa.