A preservação ambiental no ES também depende de seu voto

De longa data temos sérios problemas ambientais no Espírito Santo. Problemas de poluição do ar, saneamento básico e a poluição dos espelhos d’água e o desmatamento ilegal. Situações que poluem o ar que respiramos, piorando a saúde e levando, em casos mais graves, à mortes prematuras por problemas pulmonares e cardiovasculares, a água que nós bebemos, as praias onde nós nos banhamos e levamos para passear nossos filhos e famílias. E que também colocam em risco a fauna e flora.

Problemas estes que estão diretamente ligados ao desleixo com que mandatários do Executivo e do Legislativo dispensam ao tema. E que ao negligenciar o Meio Ambiente, a Saúde e Qualidade de Vida do Cidadão Capixaba ferem a Constituição Federal. Esta, em seu artigo 225, diz que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Ar sujo e raposa no galinheiro

Avizinha-se o fim do mandato de um governo que se intitula defensor do meio ambiente perante a nação e o mundo. Mas que, no entanto, não cumpre o dever de casa. Renato Casagrande (PSB) nada fez, até agora, para diminuir a poluição ambiental neste Estado.

Pelo contrário: temos um governador que, pelo menos até agora, se opõe a que os padrões de qualidade do ar no ES sejam semelhantes aos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

E ainda por cima, Casagrande nomeou como Presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) um ex-executivo da Vale, a maior poluidora local com o famigerado pó preto. É como colocar a raposa para vigiar o galinheiro.

Esgoto na baía de Vitória é retrato do saneamento capixaba

Aqui nos limitaremos a fazer menção ao crime ambiental hediondo e surreal ocorrido no último dia 22 de setembro na orla de Cariacica: o lançamento de esgoto In Natura na baía de Vitória, divulgado em vídeo por representante do legislativo local.

No vídeo, o vereador e moradores da região comemoram a desobstrução de um canal de drenagem de águas pluviais que estava tomado pela sujeira, localizado no interior de um terreno da Vale, mas que recebe esgoto sem tratar de bairros vizinhos. Como não fosse suficiente absurdo pessoas comemorarem o descarte de esgoto na baía de Vitória, o vereador ainda aproveitou para agradecer à Vale e a membros do executivo municipal, que teriam apoiado a ação.

Ora, lançamento de esgoto na drenagem pluvial é ilegal. E ocorre pela falta de atuação dos poderes públicos e da concessionária de saneamento – no caso a Cesan/Ambiental Cariacica - em disponibilizar rede de coleta e tratamento de esgoto na região. Lembrando que quando não há rede disponível, residências tem de adotar sistemas de fossa séptica.

O ocorrido em Cariacica está longe de ser um caso isolado. Na verdade retrata a situação em vários municípios capixabas. Inclusive Cariacica está ranqueada na 15ª posição entre os piores municípios de seu porte no Brasil em relação a gestão do esgoto. 

Em nota divulgada após a repercussão do caso do esgoto na baía de Vitória, a Prefeitura de Cariacica diz que “a RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DE ESGOTO É DA CESAN e que a empresa é a única responsável pela implantação da rede de coleta para tratamento de esgoto”.

Porém não esclarece, que a CESAN é uma Empresa de economia mista, enquadrada no regime jurídico de direito privado como Sociedade Anônima (S/A), de que a empresa tem um contrato de prestação de serviço com o município de Cariacica. Também não expõe mais detalhes do atendimento desse contrato firmado entre o município e a concessionária. E não esclarece o porquê de não haver fiscalização no momento em que a rede de drenagem foi aberta e o esgoto lançado na maré.

Epidemia de desmatamento desmonta ‘mito’ de governo verde

Um governador que propalou ao mundo estar comprometido com o desmatamento ilegal ZERO, não deveria deixar o que acontece sob suas barbas: o Espírito Santo vive verdadeira epidemia de desmatamento, principalmente nas montanhas do entorno da Grande Vitória, onde estão as nascentes dos rios que abastecem metade dos capixabas.

Levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e da ONG SOS Mata Atlântica indicam explosão de mais de 400% do desflorestamento em território capixaba a partir de 2019. Fato comprovado pelos seguidos flagrantes e Boletins Unificados gerados pela Operação Curupira da Polícia Militar Ambiental em 2022.

Crimes ambientais em série, incluindo descumprimento de embargos, o que piora o risco de extinção de espécies da fauna e flora em nosso estado. Que também destroem nascentes, assoreiam córregos, riachos que ao final abastecem as bacias como as do Santa Maria da Vitória, Jucu, Reis Magos e Beneventes, colocando em risco o abastecimento de mais de 2 milhões de capixabas moradores na Grande Vitória e entorno.

É visível a incompetência – para dizer o mínimo – do Governo do ES e também das Prefeituras com o parcelamento ilegal do solo rural nas montanhas. 

Legislativo e Executivo de costas para o bem estar das atuais e futuras gerações

Executivo e Legislativo tem cumplicidade total nos sérios problemas ambientais do Espírito Santo, e o elo desta cumplicidade está nas relações desprovidas de transparência entre estes órgão e interesses da iniciativa privada.

Ao não atuarem como fiscais do executivo, os representantes do legislativo traem os eleitores que neles votaram. Em troca de benesses, deputados ‘fecham’ com o governo e viram as costas para a sociedade quando o tema é meio ambiente. Um exemplo é a articulação dos deputados governistas para protelaram a votação da lei que torna mais rígido os limites da poluição do ar na Grande Vitória, região castigada principalmente pelo pó preto das poderosas e intocáveis Vale e ArcelorMittal Tubarão.

E mais: deputados governistas também derrubaram projeto de lei de transparência ambiental e ainda barraram propostas para a criação do ICMS ambiental.

Segundo Carmen Patrícia Coelho Nogueira “Todo cidadão precisa de condições adequadas e saudáveis no seu dia a dia: ar com baixos índices de poluição, água farta e pura para saciar sua sede e higiene pessoal; uma cidade bonita, limpa e arborizada, com saneamento, segurança e equipamentos para seu lazer, entre outras necessidades que garantam a sua qualidade de vida”.

Eleitor, o nosso pedido é para que na escolha de seu candidato nestas eleições leve em consideração o compromisso ambiental do candidato. Essa é uma das ferramentas mais importantes para podermos cumprir o nosso dever Constitucional de garantir um meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações.