Aterro gigante perto de paraíso ecológico da baía de Vitória não terá compensação ambiental

Está sendo feito um aterro gigante na Serra entre a Rodovia do Contorno (BR 101) e o delta do rio Santa Maria, um paraíso ecológico formado três reservas de manguezais que incluem as 19 ilhas formadas no encontro do rio com as águas salgadas da baía de Vitória.

Foto 1: O aterro fica próximo à foz do rio Santa Maria na baía de Vitória, lugar com 19 ilhas de manguezais ricas em caranguejos, mariscos e peixes. Foto: Divulgação

A obra é licenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra (Semma), que não exigiu compensação nem contrapartidas do grupo privado responsável pelo aterro. No local, dentre os empreendimentos previstos para serem implantados, estão o centro de distribuição de uma grande rede de supermercados que atua no ES e uma metalúrgica, segundo fonte ligada ao movimento empresarial capixaba. 

Vale lembrar que a licença, segundo a Semma, é apenas para o aterro. Significa que empreendimentos que venham ser instalados ali precisam de outros processos de licenciamento.  

O aterro pode ser visto da BR 101 ao lado direito para quem vai no sentido Cariacica x Carapina, logo após a ponte sobre o rio Santa Maria, na altura da base da ECO 101 e atrás de uma revendedora de tratores. E para executá-lo, os empreendedores estão escavando um morro que fica às margens da rodovia.

A reportagem recebeu imagens do aterro produzidas no final de agosto. Uma delas, o vídeo a seguir, mostra inicialmente o morro que está sendo cortado e o Mestre Álvaro ao fundo. Em seguida, a câmera é direcionada para a baixada onde o aterro está sendo executado. Neste momento dá para ver, no último plano da imagem, o morro da Fonte Grande em Vitória. Assista abaixo:

Nota-se também que, na data da captura das imagens, ainda estava bem seco e havia muita poeira em decorrência da movimentação de terra, máquinas e caminhões. Em épocas chuvosas as baixadas locais costumam acumular água e formar ecossistema de alagados (brejos) com presença de vida selvagem.

Outro ponto a se destacar é que o aterro não chegou aos manguezais, apenas nos brejos do entorno. Em nota enviada à reportagem, a Semma disse que a distância do aterro para o delta do Santa Maria é de cerca de 4 km.

Nas imagens de satélite do Google Earth, Tempo Novo verificou que essa distância é a do ponto em que o rio termina na Baía de Vitória. No entanto o delta começa rio acima. Considerando isso, a distância do aterro até o início dos manguezais do delta é somente de 1 km. 

Mosaico de reservas da natureza entre cidades vizinhas

O aterro fica totalmente na Serra. Mas a região é de limites com outros dois municípios. Do outro lado do rio Santa Maria está Cariacica. Na margem oposta da baía de Vitória, está o território da capital, na altura da Ilha das Caieiras. Lugar famoso pela pesca, cata de caranguejo, mariscagem e culinária associada a essas atividades.

Por conta da riqueza ambiental e do sustento às comunidades tradicionais de catadores de caranguejo, pescadores e mariscadores, foram criadas reservas ambientais contíguas em três dos quatro municípios, formando o chamado mosaico de reservas ambientais. Mosaico instituído por lei estadual do início da década de 2010. 

Na Serra, a reserva chama-se Área de Proteção Ambiental (APA) Manguezal Sul. Em Vitória, Estação Ecológica Ilha do Lameirão. Em Cariacica, Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Manguezal.

Secretaria disse que não consultou Cariacica, Vitória e Estado.

Apesar do potencial para gerar impactos negativos ao meio ambiente dos municípios vizinhos, a Semma disse, na mesma nota, que concedeu a licença sem discutir com Vitória, Cariacica e com o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). "A competência de licenciamento da atividade em questão, de acordo com a Lei Federal Complementar – LC 140/2011, é municipal", frisa.

Sobre compensação ambiental, a Semma informou que a lei federal 9.985|2000 não prevê a exigência neste caso. Vale lembrar que a compensação é um valor pago pelo empreendedor ao poder público para implantar ou melhorar a estrutura de reservas ambientais. 

Já a contrapartida ambiental - também não foi exigida pela Semma neste caso - é quando os empreendedores têm de recuperar ou preservar áreas em outro local para contrabalancear os impactos negativos à natureza.

Questionada sobre a existência do plano de manejo da fauna silvestre (documento que orienta sobre o resgate seguro de bichos selvagens encontrados na área do aterro), a Semma disse que também não exigiu. Justificou que o corte do morro e o aterro estão sendo feitos em "área completamente seca e sem vegetação". Por isso não faria sentido exigir o plano de manejo de fauna aos empreendedores.

Porém, como já foi dito acima, em anos chuvosos costuma virar brejo parte da área que está sendo aterrada. Fato que por si justifica o gasto dos empreendedores para fazer o aterro e elevar o nível do terreno. 

Pantanais da Grande Vitória rumo à extinção

O aterro citado nesta reportagem é mais um que reduz os brejos e terrenos pantanosos e alagáveis da Grande Vitória. Ambientes atualmente restritos às proximidades dos rios Santa Maria - em Serra e Cariacica - e Jucu, em Vila Velha.

Um desses aterros foi mostrado recentemente por Tempo Novo e ocorreu também nas bordas do delta do Santa Maria e dos manguezais da Baía de Vitória, só que no lado de Cariacica.

Na Serra, destaque também para os aterros aos pés do Mestre Álvaro, que aceleraram com as obras do contorno viário da famosa montanha serrana (BR 101), previstas para serem entregues no fim do ano que vem.

Já no caso de Vila Velha os aterros tem ocorrido entre a rodovia Leste Oeste e o dique de Caçaroca, na margem norte do Jucu. Mas também já aparecem na margem sul do mesmo rio, na região da Grande Terra Vermelha. Principalmente após o início das obras de expansão/pavimentação da ES 388, estrada que ligará às Rodovias do Sol e BR 101 entre Barra do Jucu, Xuri e Amarelos. 

Ainda em relação ao aterro nos brejos adjacentes ao Jucu, além do impacto ambiental, há o temor de que venham a piorar os alagamentos em Vila Velha, cidade que enfrenta historicamente problema crônico de drenagem. Por outro lado, o Governo Estadual está concluindo sistema de bombeamento de águas pluviais na região de Cobilândia, o que se espera que ajude a reduzir as inundações na cidade canela verde.