Contarato questiona Prefeituras e Estado por desmate e venda ilegal de terrenos nas montanhas
Senador e pré-candidato ao governo do ES acionou o Minstério Público para investigar as Prefeituras de Santa Teresa, Domingos Martins e o Governo Estadual por falta de controle da destruição ambiental
O senador capixaba Fabiano Contarato (PT) protocolou no Minstério Público representação para que o órgão investigue a responsabilidade do Governo do Estado e das prefeituras de Santa Teresa e Domingos Martins (Campinho) por conta do desmatamento e parcelamento ilegal do solo rural para vendas de chácaras e lotes nos dois municípios.
Fabiano, que é membro da Comissão de Meio Ambiente do Senado, disse na representação que tomou conhecimento da existência de “um possível cometimento de crime contra o meio ambiente, que estão acontecendo em área de preservação ambinetal”. Ele entende que houve uma flexibilição indevida do controle e fiscalização por parte do Estado e das Prefeituras.
Cita como exemplo a autorização para o desmate de 17 hectares, sendo parte de mata Atlântica, concedida pelo Instuto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) para a implantação de loteamento em área rural de Domingos Martins. Segundo o documento protocolado por Contarato no MPF, pelo menos 10 hectares foram derrubados no local, que é vizinho a uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Este caso veio à tona na 1ª semana de janeiro.
Na representação, o senador também menciona dois desmatamentos recentes para venda de chácaras em Santa Teresa. Um deles em Alto Santo Antônio e outro no Valão de São Pedro. Na peça, o parlamentar lembra que a legislação atual impede que terrenos com menos de 3 hectares (30 mil m2) sejam parcelados dentro da área rural.
Contarato, que anunciou esta semana que é pré-candidato ao governo do ES, protocolou a representação no MPF no último dia 08 de fevereiro:
“Solicitamos (…) que proceda a tomada de providências extrajudiciais e judiciais urgentes em relação aos fatos narrados na presente representação, para apurar e punir os responsáveis pela flexibilização do controle ambiental de comercialização ilegal de lotes rurais, com a finalidade de mitigar o aumento dos danos ao meio ambiente brasileiro”, escreveu no documento entregue ao MPF.
Quem também fez representação no MPF contra as prefeituras e o Estado pelos mesmos motivos, foi o deputado estadual Sérgio Majeski. Entenda.
O outro lado
Reportagem soliciou um posicionamento do Governo do ES e das prefeituras de Santa Teresa e Domingos Martins. Caso retornem, essa matéria será atualizada com as respostas.